Alexandre libera para julgamento ações sobre Lei da Dosimetria

Alexandre de Moraes libera ações da Lei da Dosimetria para julgamento

Política

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para a pauta de julgamento as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7.966, 7.967, 7.968 e 7.969. Os processos questionam a validade jurídica da Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026).

Com base nas diretrizes da Resolução 642, publicada em 14 de junho de 2019, a análise das normas caberá ao Plenário da Corte. A deliberação acontecerá por meio de sessão virtual, programada para transcorrer entre os dias 4 e 15 de dezembro.

Paralelamente à liberação das ações, o gabinete do magistrado tornou público um balanço atualizado contemplando o andamento de investigações, acordos de não persecução penal (ANPPs), realização de audiências, vereditos de absolvição ou condenação, além da fase de execução das penas aplicadas no contexto dos atos antidemocráticos e da tentativa de golpe registrada em 8 de janeiro de 2023.

What do you feel about this post?

0%
like

Like

0%
love

Love

0%
happy

Happy

0%
haha

Haha

0%
sad

Sad

0%
angry

Angry

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *