As transmissões ao vivo no Discord vão continuar proibidas por prazo indeterminado no Brasil. A determinação foi tomada pelo conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que divulgou o veredito nesta quinta-feira (19).
Durante a avaliação, o órgão regulador decidiu negar o recurso interposto pela companhia para reestabelecer o recurso no território nacional. A entidade destacou a existência de “fragilidades estruturais” nos sistemas de prevenção, detecção e resposta da ferramenta voltados à salvaguarda de crianças e adolescentes.
“Há evidências de que a empresa não tem adotado medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato de crianças e adolescentes com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos desse público”, aponta o parecer oficial.
Adicionalmente, os diretores julgaram frágil a alegação da empresa de que a interrupção estaria apoiada em um episódio isolado. A ANPD computou mais de 60 pedidos emergenciais relacionados à incitação de automutilação e suicídio na aplicação em um período inferior a doze meses.
O colegiado avaliou ainda que a restrição cumpre o princípio da proporcionalidade, visto que o software não foi banido integralmente, sofrendo apenas a restrição de uma de suas ferramentas.
Passos futuros e exigências Neste momento, é preciso aguardar que a Superintendência de Fiscalização analise a “eficácia das evidências apresentadas” pela empresa com o objetivo de aprimorar a proteção dos internautas e coibir delitos praticados em canais e comunidades.
A companhia precisará demonstrar provas verificáveis de operação, indicadores de desempenho e um plano com prazos para colocar em prática as correções exigidas. Até o momento, o Discord não emitiu nenhum posicionamento oficial acerca da deliberação.
Entenda o histórico da suspensão – As transmissões ao vivo do Discord foram proibidas no país na metade de agosto, quando a ANPD instaurou um processo de fiscalização contra o aplicativo; – O caso foi motivado por uma tragédia envolvendo uma menina de 13 anos, levada a tirar a própria vida depois de induções promovidas em um grupo na plataforma; – O Discord rejeitou a classificação e alega que tem feito investimentos na segurança dos usuários, além de manter transparência e comunicação com as autoridades; – Desde a suspensão, a empresa tem feito reuniões com representantes da plataforma para negociar e apresentar propostas sobre mecanismos de segurança que devem ser implementados; – Recentemente e em uma ação paralela, a Justiça ainda obrigou o app a reforçar proteção de menores sob multa diária de R$ 100 mil.
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