SÃO PAULO — O Banco Central deu luz verde a três resoluções focadas nas responsabilidades das instituições financeiras durante a oferta e a concessão de empréstimos. O pacote traz salvaguardas inéditas contra propostas abusivas ou inadequadas, além de elevar o nível de transparência antes do fechamento dos contratos, conforme comunicado emitido pelo órgão regulador.
Entre as determinações, a primeira norma obriga os bancos e financeiras a disponibilizarem um canal direto e simplificado para que os clientes possam bloquear campanhas publicitárias e abordagens comerciais ativas.
Já a segunda exigência determina que as empresas forneçam aos usuários o Painel de Dívidas Consolidadas, ‘que reunirá informações sobre suas operações de crédito e ampliará a transparência sobre o nível de endividamento e o comprometimento da capacidade de pagamento’.
Complementando as exigências de clareza, o sistema financeiro precisará disponibilizar dados e utilidades práticas, a exemplo de um simulador de crédito e um ambiente digital exclusivo para consultar os empréstimos já firmados.
Por fim, a autoridade monetária fixou diretrizes inéditas voltadas à comercialização de crédito no momento da iniciação de transações Pix, visando assegurar ‘maior proteção e transparência para os usuários’.
De acordo com o Banco Central, o cronograma estipula que todas essas exigências comecem a valer gradualmente entre os meses de março e julho de 2027.
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