Beneficiários do BPC têm direito a 13º salário? Veja quem recebe

Bpc tem direito ao 13º salário? Descubra quem recebe o benefício

Oportunidades

Atualmente, cerca de 6,7 milhões de brasileiros recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) no país. Trata-se de um auxílio pago pelo Governo Federal que visa garantir um salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O pagamento do BPC é operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que gera dúvidas se o benefício dá ou não direito ao 13º salário.

Quem recebe BPC tem direito ao 13º salário?

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tem direito ao 13º salário nem à pensão por morte para seus dependentes. Isso acontece porque o programa tem natureza assistencial, e não previdenciária.

Como o benefício não exige contribuições prévias ao INSS, o pagamento é feito em 12 parcelas mensais, cada uma no valor de um salário mínimo vigente.

Existem projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que propõem a criação do 13º salário para os beneficiários do BPC. No entanto, nenhuma dessas propostas foi aprovada e transformada em lei até o momento.

Desse modo, o abono anual é destinado aos segurados e dependentes que recebem benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente e salário-maternidade.

Como ter acesso ao BPC/LOAS?

Para dar entrada no pedido do BPC, não basta atender apenas aos critérios de idade ou deficiência. O solicitante precisa cumprir uma série de exigências cadastrais e documentais antes de formalizar a requisição ao INSS:

* Inscrição atualizada no CadÚnico: O solicitante e todos os membros da família que moram na mesma casa devem estar inscritos no Cadastro Único, com dados atualizados há, no máximo, 24 meses. A inscrição é feita presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. * Cadastro biométrico obrigatório: É necessário possuir biometria registrada em bases oficiais do governo, como a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor (TSE) ou CNH. Caso o requerente não tenha biometria no momento do pedido, o INSS abre uma exigência com prazo de 30 dias para regularização (salvo casos de dispensa comprovada por incapacidade de deslocamento). * CPF regularizado: O número de CPF do titular e de todos os integrantes do grupo familiar deve estar ativo e sem pendências na Receita Federal. * Comprovação de renda e residência: É preciso residir no Brasil (ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português) e comprovar que a renda mensal por pessoa da família é igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25 em 2026). Gastos contínuos com saúde não cobertos pelo SUS (como medicamentos e fraldas) podem ser abatidos desse cálculo mediante comprovação. * Perícia médica e avaliação social (para PcD): Quando o pedido é feito por pessoa com deficiência, o solicitante passa obrigatoriamente por perícia médica e avaliação social no INSS para comprovar impedimento de longo prazo (mínimo de dois anos).

Qual o valor do benefício?

Em 2026, o BPC paga R$ 1.621,00 por mês, quantia equivalente a um salário mínimo, sem descontos de contribuição previdenciária ou Imposto de Renda.

O valor acompanha o piso nacional porque a Constituição Federal (art. 203, inciso V) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelecem o pagamento de um salário mínimo mensal aos idosos e às pessoas com deficiência que atendem aos critérios do programa.

Assim, quando o Governo Federal reajusta o salário mínimo no início do ano, o BPC também tem seu valor atualizado, seguindo o mesmo percentual e a data de vigência do novo piso.

Como consultar o BPC?

A consulta ao status do pedido, às datas de pagamento e ao extrato do Benefício de Prestação Continuada pode ser feita de forma gratuita pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Basta fazer login com a conta Gov.br (CPF e senha) e acessar as opções “Meus Benefícios”, “Consultar Pedidos” ou “Extrato de Pagamento”.

Para quem não tem acesso à internet, o acompanhamento também está disponível pela Central de Atendimento do INSS no número 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, mediante confirmação dos dados pessoais do titular.

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