Eduardo Braga protege Fundo do DF em novo ajuste fiscal

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) protocolou nesta quinta-feira (12) uma versão atualizada do relatório referente ao ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova proposta assegura a manutenção dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e blinda determinados segmentos de eventuais cortes em vantagens tributárias.

Com as alterações, a projeção de otimização no resultado primário prevista para 2027 foi elevada para um patamar entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. No documento anterior, divulgado na quarta-feira (11), o intervalo estimado variava de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões. A votação do Projeto de Lei complementar 299/226, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), está prevista para acontecer ainda nesta quinta-feira e necessita do aval de 41 parlamentares para ser aprovada.

O texto reformulado é fruto de negociações entre Braga, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. A nova peça legislativa aceita, de forma integral ou parcial, 20 das 53 emendas apresentadas.

Impactos nos repasses e incentivos

Pelas diretrizes estabelecidas, os repasses destinados ao FCDF seguirão sendo atualizados com base na receita corrente líquida da União também em 2027, o que livra o fundo das limitações impostas pelo projeto ao incremento dos gastos públicos.

O plano de redução de benefícios fiscais passaria de 10% para 20%, medida que tem potencial para arrecadar R$ 15 bilhões em 2027, conforme cálculos do relator. Contudo, foram mantidos a salvo os incentivos direcionados ao setor de tecnologia e semicondutores, a aquisição de automóveis por pessoas com deficiência ou com autismo, além da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), mecanismo associado à desoneração da folha de pagamento.

Além disso, o parlamentar garantiu imunidade contra congelamentos ao pagamento do serviço da dívida, aos fundos voltados à ciência e tecnologia e aos gastos que já possuem ressalvas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por fim, o relator excluiu do texto a autorização que permitiria desvincular até 40% dos superávits acumulados em fontes de recursos com destinação específica.