Brasil simplifica exportação de cosméticos para América Latina

Brasil desburocratiza envio de cosméticos para a América Latina

Economia

As empresas brasileiras de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos contam agora com regras mais simples para enviar seus produtos a outros países da região. O governo federal publicou nesta terça-feira (17) um decreto que internaliza no Brasil o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), cujo objetivo é eliminar barreiras técnicas ao comércio do setor sem alterar as tarifas.

A iniciativa visa cortar custos, diminuir a burocracia e impulsionar as exportações brasileiras. Com a publicação, o Brasil se tornou o primeiro signatário a concluir os procedimentos internos para implementação do acordo, firmado em fevereiro de 2026. O documento reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México participou das negociações, mas ainda não aderiu.

O projeto estabelece mecanismos de cooperação e aproximação das regras sanitárias e regulatórias entre os países, beneficiando um mercado regional estimado em mais de US$ 55 bilhões.

Setor em expansão

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apontam que o Brasil ocupa a terceira posição como maior mercado mundial de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China. O segmento conta com mais de 3 mil companhias, emprega diretamente mais de 130 mil trabalhadores na indústria e comercializa para cerca de 190 mercados.

Durante o ano de 2025, as vendas externas do Brasil totalizaram US$ 1,06 bilhão, o que representou uma alta de 20,1% frente a 2024. A balança comercial fechou com superávit de US$ 29,6 milhões.

As nações integrantes da Aladi representaram 76,3% das exportações, somando aproximadamente US$ 791 milhões. Os principais mercados compradores foram Argentina (US$ 222 milhões), México (US$ 115 milhões), Colômbia (US$ 104 milhões), Chile (US$ 100 milhões) e Paraguai (US$ 73 milhões).

Menos burocracia

Entre as principais mudanças está a eliminação da exigência do Certificado de Livre Venda, documento frequentemente solicitado para comercializar cosméticos em outros países.

O acordo também prevê a aproximação de normas sobre rotulagem, boas práticas de fabricação e revisão de ingredientes, com base em referências internacionais. A intenção é reduzir adaptações específicas para cada mercado e dar mais previsibilidade às empresas.

No campo da regularização sanitária, as nações trabalharão para substituir registros e autorizações prévias por procedimentos de notificação, com base em critérios de risco definidos pelos órgãos competentes locais. Nos casos em que o registro continuar exigido, os processos precisarão ser transparentes e contar com prazos razoáveis.

A simplificação ocorrerá sem descuidar das exigências de segurança e qualidade, preservando a responsabilidade corporativa e mantendo canais para que os consumidores reportem eventuais efeitos indesejados.

Sem mudanças tarifárias

As regras vigentes não provocam alterações nas tarifas de importação. A meta central consiste em derrubar obstáculos técnicos e alinhar diretrizes regulatórias, o que pode favorecer especialmente as micro, pequenas e médias empresas, que costumam lidar com maiores dificuldades para cumprir as exigências de diferentes territórios.

As tratativas contaram com a coordenação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além da colaboração do setor privado.

O decreto passou a valer na data de sua publicação. A vigência efetiva do acordo terá início 60 dias após ao menos dois países informarem à Secretaria-Geral da Aladi o término de suas etapas internas. Para os demais governos signatários, o prazo valerá a partir de cada comunicação individual.

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