O Brasil conta atualmente com 24 instituições habilitadas para oferecer serviços com ativos virtuais, ao passo que outras 119 companhias continuam esperando a avaliação do Banco Central sobre seus pedidos de funcionamento. A relação divulgada pelo órgão regulador nesta segunda-feira (9) aponta que somente uma solicitação foi rejeitada até o momento.
As companhias que já operavam nesse setor tiveram até o dia 30 de outubro para comprovar a conformidade com as normas estipuladas pelo BC ou realizar as adequações necessárias. Caso falhem no cumprimento das exigências, as organizações precisarão finalizar suas atividades no prazo de até 30 dias, avisando os clientes que os recursos deverão ser migrados para uma empresa devidamente autorizada.
Situação das empresas e modalidades
Nomes de peso como Binance, Mercado Bitcoin e Coinbase integram o grupo de companhias cujos requerimentos estão sob análise da autoridade monetária. Do total de 119 pedidos em andamento, 72 correspondem à categoria de intermediária de ativos virtuais, 46 são voltados para corretoras e apenas um pertence à modalidade de custodiante.
O único veto aplicado pelo Banco Central recaiu sobre a Higherway Tech Soluções, que havia pleiteado licença para atuar como intermediária. Os fundamentos que embasaram a recusa não foram tornados públicos pelo regulador.
As prestadoras de serviços ligadas ao universo cripto dividem-se em três categorias distintas: intermediárias, custodiantes e corretoras. As intermediárias cuidam da facilitação nas negociações e na distribuição de ativos virtuais. Os custodiantes assumem a guarda desses bens digitais. Já as corretoras acumulam ambas as funções simultaneamente.
Fora essas prestadoras especializadas, o mercado também está aberto a bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de câmbio, bem como a distribuidoras de títulos e valores mobiliários e corretoras de câmbio.
Regras para estrangeiros e bancos tradicionais
Organizações estrangeiras interessadas em prestar serviços no país precisam abrir uma filial em solo brasileiro, migrar suas bases de clientes para essas novas subsidiárias e, seguindo o mesmo rito das demais, solicitar a permissão de operação junto ao BC.
Instituições financeiras tradicionais como Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil, BTG Pactual e Safra figuram na relação de empresas que já obtiveram o aval do Banco Central para atuar no setor de ativos virtuais desempenhando dupla função: como intermediárias e custodiantes.
O levantamento divulgado pelo regulador traz dados consolidados até o último dia 6. Conforme o órgão, os registros referentes aos processos de habilitação das prestadoras de serviços de ativos virtuais passarão por atualizações constantes.
“A divulgação das listas integra os esforços do BC para promover maior transparência, segurança e conhecimento sobre o ambiente regulado de prestação de serviços relacionados a ativos virtuais no país”, disse a autoridade monetária em nota.
As diretrizes normativas recentes voltadas para regular as operações com criptoativos no Brasil foram publicadas pelo BC em novembro de 2025, tendo como meta principal diminuir brechas que favoreçam golpes, fraudes e crimes de lavagem de dinheiro.
Para atuar no setor, o capital mínimo exigido pelo Banco Central fica entre R$ 10,8 milhões e R$ 37 milhões, valor que oscila conforme o leque de operações prestadas pela empresa.
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