Cade vê riscos concorrenciais e pode barrar blocos Libra e FFU

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) vê riscos concorrenciais nos modelos de negociação coletiva de direitos de transmissão adotados no futebol brasileiro e poderá recomendar a reprovação das operações envolvendo a Libra (Liga do Futebol Brasileiro) e a FFU (Futebol Forte União).

Técnicos do órgão declararam complexas as duas operações que analisam a união dos clubes e determinaram a realização de diligências adicionais para aprofundá-las. As manifestações apontam dúvidas sobre os benefícios apontados pelos clubes, possíveis restrições à concorrência entre emissoras e plataformas e dificuldades para garantir o equilíbrio entre participantes do Campeonato Brasileiro.

Integrantes do órgão ouvidos pela Folha consideram que o cenário concorrencial é sensível. Agora, os dois modelos terão de apresentar justificativas e soluções para os riscos identificados. A área técnica permitiu a apresentação de propostas para solucionar problemas concorrenciais.

Não é descartada, além da sugestão da reprovação dos casos, a abertura de investigações por suposta prática de cartel na negociação coletiva dos direitos. Após o parecer da área técnica do Cade, o tribunal da entidade deliberará sobre o futuro dos blocos.

Essas estruturas foram criadas por grupos de clubes que buscaram negociar coletivamente os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro, em vez de cada equipe vender individualmente seus jogos para a transmissão esportiva.

A iniciativa ganhou força em 2022, em meio à disputa pela divisão das receitas e à tentativa de ampliar o poder de barganha dos times diante das emissoras, com a promessa de aumentar a arrecadação e reduzir diferenças financeiras entre os participantes.

O Cade avalia se a negociação conjunta dos direitos de transmissão, embora possa produzir ganhos econômicos para os clubes, restringe a concorrência e prejudica torcedores.

Os clubes argumentam que a negociação conjunta permite reduzir custos, melhorar as condições comerciais, ampliar o acesso às partidas e distribuir receitas de maneira mais equilibrada.

Técnicos da autoridade antitruste, porém, afirmam que esses ganhos precisam ser demonstrados e que é necessário verificar se são efetivamente repassados aos torcedores, na forma de preços menores ou melhores condições de acesso aos jogos.

A autarquia também questiona a necessidade da venda coletiva dos direitos de transmissão. Segundo as manifestações, a cooperação entre clubes é indispensável para organizar e realizar partidas, mas não necessariamente para comercializar direitos de transmissão.

“Não se pode descartar que restrições à concorrência dessa natureza podem se reverter em preços maiores para os consumidores finais (os torcedores que assistem aos jogos pela TV e outros meios que não presencialmente nos estádios) terem acesso às partidas do campeonato”, afirmaram os técnicos em nota.

Procuradas pela Folha, FFU e Libra não se manifestaram. Representantes das entidades dizem que os benefícios da negociação coletiva dos direitos são reconhecidos mundialmente. Além disso, afirmam que o Cade conhece há anos esse modelo, que nunca foi classificado como cartel.

Dois blocos

Outro ponto de preocupação para o Cade é a existência de dois arranjos comerciais diferentes para negociar direitos de transmissão de uma mesma competição, cujo efeito pode resultar em preços maiores para torcedores que acompanham o campeonato pela TV ou por plataformas digitais.

A Libra reúne clubes que negociam coletivamente seus direitos de transmissão. A FFU adotou uma estrutura diferente, que envolve contratos de investimento com a SME (Sports Media Entertainment) e a formação de um condomínio, o CFU, responsável pela administração dos direitos compartilhados.

Para o Cade, a coexistência de dois blocos pode comprometer os próprios benefícios alegados pelos clubes. Se cada grupo obtiver receitas diferentes, a distribuição de recursos poderá ampliar as desigualdades entre equipes que disputam o mesmo campeonato.

A divisão também enfraquece a ideia de um ponto único de venda, argumento utilizado pelos defensores da negociação coletiva para justificar a redução de custos e a maior eficiência comercial. Em vez de concentrar a oferta em uma estrutura única, o mercado passa a contar com mais de um bloco de negociação.

Segundo a manifestação do Cade, a multiplicidade de arranjos pode comprometer o equilíbrio competitivo, a construção de uma marca comum para o campeonato e os ganhos econômicos esperados com a comercialização conjunta.

O órgão também aponta que a venda de pacotes maiores de direitos pode elevar os preços cobrados dos compradores e restringir a concorrência entre emissoras e plataformas. Empresas ouvidas durante a investigação indicaram que o agrupamento de partidas pode encarecer a aquisição de direitos em comparação com negociações individuais.

Poder excessivo

No caso da FFU, a investigação inclui questões relacionadas à estrutura de investimentos e à governança do condomínio formado pelos clubes e pela SME.

A empresa adquiriu participações de até 20% nos direitos de arena e em propriedades comerciais dos clubes por um período de 50 anos, entre 2025 e 2074. O condomínio CFU foi criado para administrar os ativos compartilhados e organizar a comercialização dos direitos.

A Superintendência-Geral quer avaliar os efeitos concorrenciais dos contratos de longo prazo, as condições para entrada de novos clubes e as regras de saída do arranjo.

O órgão também investiga se a estrutura concentra poder excessivo na investidora e se os clubes mantêm autonomia para decidir sobre seus próprios ativos.

O Operário Ferroviário, que disputa a Série B, apresentou manifestações ao Cade relatando dificuldades para recomprar parte dos direitos vendidos à SME. O clube apontou problemas relacionados à concentração de poder, à governança do condomínio e ao controle dos fluxos financeiros do bloco.

Em agosto, o Operário apresentou uma proposta de recompra individual de direitos no valor de R$ 2,2 milhões. O clube também propôs mudanças na convenção do condomínio para ampliar a autonomia dos participantes e permitir a saída do arranjo.

A nota técnica determina que a FFU esclareça as condições de entrada e saída dos clubes, os custos envolvidos e os efeitos de eventuais restrições à participação no bloco.

A investigação também considera contratos firmados individualmente entre a SME e clubes como Atlético-MG, Corinthians e Vitória. O Cade quer entender se esses acordos apresentam diferenças em relação aos contratos celebrados no âmbito do condomínio e quais são seus efeitos concorrenciais.

Relação com a CazéTV

Outro ponto específico da FFU é a relação entre a SME e a LiveMode, empresa que atua na comercialização de direitos esportivos e controla a CazéTV.

O Cade quer esclarecer se existem relações societárias ou financeiras entre a investidora e a LiveMode além da prestação de serviços comerciais ao condomínio.

A preocupação é que a LiveMode também atua como compradora de direitos de transmissão. A CazéTV adquiriu um pacote de partidas negociado pelo CFU para o ciclo de 2025 a 2029 e poderá disputar direitos em futuras negociações.

A autarquia afirma que seus efeitos sobre a concorrência deverão ser analisados caso seja confirmada uma relação entre as empresas. A investigação busca identificar se essa estrutura pode gerar vantagens competitivas indevidas ou restringir a atuação de outros compradores de direitos esportivos.

As partes também poderão apresentar propostas para solucionar riscos relacionados à criação ou ao reforço de posições dominantes e à dominação de mercados relevantes.

No caso da FFU, as exigências incluem explicações sobre contratos de investimento, condições de adesão e saída, relações societárias da SME com a LiveMode e possíveis diferenças entre acordos firmados com os clubes.

A declaração de complexidade permite à Superintendência-Geral aprofundar a análise antes de emitir uma decisão sobre o mérito. O procedimento não significa que as operações serão necessariamente rejeitadas.