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Na semana passada, uma notícia fez barulho nas redes sociais das feministas: a Câmara derrubou o recurso contra o envio da revogação da Lei de Alienação Parental para o Senado. Mas, em português… o que isso significa?
Em 2022, as deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentaram um projeto de lei para revogar uma lei sancionada em 2010. Ela define o conceito de “alienação parental”, que seria uma interferência na formação psicológica da criança ou adolescente por um dos pais ou outro responsável contra um dos genitores.
Basicamente: o ato de colocar a criança contra um dos pais. Seriam exemplos de alienação parental comportamentos como dificultar o contato com o filho, omitir informações, mudar para um local distante para dificultar a convivência ou apresentar falsa denúncia de violência. As penalidades vão de advertência ao compartilhamento da guarda ou à sua inversão.
Parece perfeitamente razoável, certo? Só que não é bem assim que ela funciona na prática. O que muitas vezes acontece é a estigmatização de mulheres e a exposição de crianças a situações de violência. Neste ano, um menino de 3 anos foi encontrado sem vida na casa do pai. A mãe de Gustavo Veloso Feitosa afirmou que a criança costumava voltar das visitas com marcas de agressões e que pedia para não ser levado lá. Como o convívio era parte do acordo de guarda, ele continuou indo.
Casos como este são usados para defender que a lei deve deixar de existir. E é sobre isto que a Câmara decidiu no dia 11 de novembro. O projeto das deputadas do PSOL foi aprovado pelas comissões da Casa e deveria seguir para análise do Senado, mas foi objeto de um requerimento do deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
O parlamentar, que foi eleito senador em outubro deste ano, argumentou que a revogação da lei não poderia ser definida apenas pelas comissões —deveria passar pelo plenário da Câmara, onde votariam os 513 deputados.
“Apesar das controvérsias que surgiram ao longo dos anos em razão de distorções e aplicações equivocadas, é inegável que essa lei desempenha papel essencial na proteção de crianças e adolescentes expostos à manipulação psicológica e na garantia do direito fundamental à convivência familiar equilibrada”, diz a justificativa.
Jordy defende que seja aprovado um projeto alternativo, escrito em conjunto com a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que altera a lei sem revogá-la. Ele cita o episódio do cantor Murilo Huff, pai do filho de Marília Mendonça, que acusou a avó materna da criança de alienação parental após a morte da cantora. “Casos reais, como o do cantor Murilo Huff (…) evidenciam como instrumentos legais adequados podem resguardar o direito da criança ao convívio saudável com seu genitor”, diz o requerimento.
Não foi o entendimento do plenário, que decidiu mandar direto para o Senado o projeto. Lá, ele deve ser analisado também em comissões —e não há prazo para isso. As perspectivas, porém, não apontam para uma resolução fácil: em 2027, senadores do PL devem inundar as bancadas da Casa e, com isso, aumentar a oposição à proposta. Pelo menos por enquanto, a Lei de Alienação Parental fica como está.
Uma mulher para conhecer
Chiquinha Gonzaga (1847 – 1935)
Chiquinha Gonzaga foi uma compositora, abolicionista e a primeira maestrina do Brasil, cuja identidade racial foi apagada por décadas de biografias e representações artísticas. Neta de uma mulher escravizada, ela era descrita pela imprensa do século 19 como “morena” ou “trigueira”, mas nunca como negra.
Francisca Edwiges Neves Gonzaga era filha de um militar branco com Rosa Maria de Lima, mulher negra. Durante muito tempo, as narrativas sobre sua vida privilegiaram a ascendência paterna: em 1974 e 1983, foi interpretada por atrizes brancas em montagens teatrais. O mesmo ocorreu na minissérie exibida pela Globo em 1999.
Chiquinha ficou em evidência recentemente porque uma medalha que leva seu nome concedida à deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP), uma autodeclarada antifeminista.
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