Câmara acaba com escala 6×1 para terceirizados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (16) que a instituição vai eliminar, já na próxima semana, a escala 6×1 — que consiste em seis dias de labor e apenas um de folga. A declaração foi veiculada por meio de um vídeo compartilhado nas plataformas digitais.

Conforme o parlamentar, aproximadamente 1,7 mil colaboradores terceirizados que atualmente cumprem essa jornada terão seus horários modificados. Deste total, ele destacou que mais de 600 são mulheres. “Para muitas [delas], o trabalho continua, depois do expediente, com as responsabilidades de casa e da família”, disse Motta.

Exemplo institucional

Acompanhado pelo diretor-geral da Câmara, Guilherme Brandão, o chefe do Legislativo ressaltou que a Casa iniciou e aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o modelo e que agora “vai dar o exemplo”.

“A emenda constitucional promulgada hoje permite até um ano para adequar os contratos. Mas, aqui na Câmara, vamos antecipar essa conquista com a implementação dos ajustes já ao longo da próxima semana. É uma reforma na qualidade de vida dos brasileiros”, declarou.

Dados oficiais do portal da Câmara indicam que o órgão emprega atualmente 3.800 prestadores de serviço terceirizados, contratados por companhias parceiras, exercendo majoritariamente funções de servente, copeiro e técnico de apoio administrativo. O quadro de pessoal conta ainda com 2.655 servidores ativos.

Promulgação da PEC

A PEC responsável pelo fim da escala 6×1 foi promulgada nesta sexta-feira (16) pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A solenidade ocorreu em sessão solene que contou com as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e de Hugo Motta.

A medida que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas obteve aprovação expressiva tanto na Câmara quanto no Senado, reunindo o respaldo de governistas, integrantes do centrão e parlamentares da oposição.

Por meio da emenda constitucional 141, torna-se obrigatória a concessão de dois dias de descanso por semana aos trabalhadores formais. O repouso semanal adicional entrará em vigor daqui a 60 dias, período que também marcará o início da primeira diminuição da carga horária para 42 horas. O estágio final, que fixará o limite em 40 horas semanais, ocorrerá após um intervalo de 12 meses.