Coaf e USP fecham acordo contra lavagem de dinheiro

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Grupo de Estudos sobre Lavagem de Dinheiro (Geld), vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, firmaram um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento e compartilhamento de conhecimento científico voltado à prevenção de crimes financeiros.

O convênio foi oficializado nesta sexta-feira (13/11), durante um evento na FDUSP, no Largo São Francisco, que contou com a presença do presidente do Coaf, Ricardo Saadi, e dos professores de Direito Penal Ana Elisa Bechara, diretora da faculdade, e Pierpaolo Cruz Bottini, coordenador do Geld.

“A relevância desse acordo não é só acadêmica, mas, sobretudo, social, no sentido de contribuir para o desenvolvimento do nosso país e para a materialização da cidadania”, afirmou Bechara na abertura do evento.

Teoria e prática

O presidente do Coaf destacou que a parceria surgiu de uma necessidade do órgão de se aproximar dos setores acadêmico e privado. “Entendemos que, se a gente ficasse se fechando no nosso mundo, ficaríamos com a visão muito limitada do que podemos e devemos fazer.”

“O que a gente busca aqui é discutir esses problemas todos que o Estado tem no combate à lavagem e, juntos, encontrar soluções. (…) Viemos conversar com a academia porque uma coisa é o conhecimento técnico de quem está no Coaf trabalhando no dia a dia. Outra coisa é juntar esse conhecimento com o acadêmico, científico, para que a gente possa chegar a um resultado muito melhor do que seria só com a prática ou só com a teoria”, continuou Saadi.

Na sequência, o coordenador do Geld ressaltou a importância do investimento em inteligência financeira pela administração pública para o enfrentamento de crimes que vão além da ocultação de dinheiro. “No nosso grupo de estudos, temos plena ciência de que o Coaf é o órgão central não só para prevenir e combater lavagem de dinheiro, mas também para desestruturar o crime organizado”, disse Bottini.

“E sabemos que não vamos conseguir combater as grandes facções criminosas apenas pelo método tradicional de prisão, repressão, tiro e bomba”, prosseguiu o professor. “Se a gente não tiver inteligência financeira e entender para onde vai o dinheiro que retroalimenta essas organizações, todos os esforços serão em vão.”

Bottini destacou que o Coaf é o órgão receptor de comunicações de operações financeiras suspeitas, que alimentam investigações do Ministério Público e de autoridades policiais.

“Então, a ideia é que a universidade produza e compartilhe conhecimento com o Coaf, ajudando a identificar quais são as formas mais comuns de lavagem de dinheiro, quais são as tipologias de lavagem mais frequentes e como isso deve ser informado. A ideia é racionalizar essa comunicação e ajudar o Coaf nessa importante missão de selecionar as informações relevantes sobre esse mundo da lavagem de dinheiro”, afirmou o professor.

Propostas concretas

Formado por professores, doutores e mestres em Direito Penal com experiência em pesquisas sobre crimes financeiros, o Geld busca desenvolver estudos e propostas técnicas voltadas ao Legislativo e ao Executivo para alterar resoluções e projetos de lei, com o objetivo de aprimorar a prevenção e a repressão à lavagem de dinheiro em vários setores econômicos.

Entre as propostas estão a elaboração de uma nova Lei de Crimes Financeiros, que substitua a atual (Lei 7.492), de 1986, para a regulamentação de novos setores, como as fintechs, e a aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da segurança pública.