Com os leilões de infraestrutura na bolsa de valores marcando o seu primeiro mandato, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) planeja intensificar, nos próximos quatro anos, a vigilância sobre as concessões públicas realizadas por sua gestão. O anúncio foi feito pela nova secretária de Planejamento, Orçamento e Investimentos, Natália Resende, que assumiu a função nesta quarta-feira (18), data em que completou 39 anos.
A missão de gerenciar as agências reguladoras das concessões públicas — e, por consequência, os contratos de concessão e as parcerias público-privadas — foi confiada à “supersecretária”. O governador já admitiu a possibilidade de disputar a Presidência em 2030. Durante a campanha anterior, críticas direcionadas à Sabesp e uma pane severa na linha 8-Diamante dos trens metropolitanos, entregue recentemente à iniciativa privada, foram exploradas pelo adversário Fernando Haddad (PT) contra Tarcísio. Embora o tema tenha deixado o grupo político em alerta, o atual mandatário assegurou a reeleição com 63% dos votos válidos.
Nova estrutura e controle das agências
Horas após ser anunciada no cargo, Resende conversou com a imprensa. O acúmulo de três frentes lhe rendeu a alcunha de “supersecretária”, apelido que já havia recebido do governador no primeiro mandato, encerrado no final do ano, quando acumulou as pastas de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. O redesenho das secretarias conferiu a ela autonomia tanto para planejar gastos quanto para dar suporte à fiscalização das empresas privadas responsáveis por obras e serviços públicos.
Reconhecida pela competência dentro da equipe governamental, a secretária transita entre termos técnicos e exemplos práticos ao abordar infraestrutura — como ao afirmar que organizar a coleta de lixo em cidades do interior reduziria a circulação de veículos nas rodovias. Secretários e parlamentares da base governista a apontam como potencial sucessora de Tarcísio, perspectiva que ela afasta por enquanto.
Coordenadora do plano de governo apresentado pelo governador na campanha deste ano, que prevê R$ 500 bilhões em aportes públicos e privados, a secretária afirmou que o desafio atual “é como entregar” tais obras e serviços. Ela prometeu a criação de um painel público detalhando cada empreendimento, incluindo custos, prazos e o estágio de execução.
Desafios na fiscalização e órgãos de controle
Três agências reguladoras passaram a integrar a nova pasta:
* Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo): responsável pela regulação de rodovias, aeroportos regionais, hidrovias, ônibus intermunicipais e metropolitanos, além de linhas ferroviárias e metroviárias concedidas. * Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo): encarregada do saneamento, gás canalizado e da fiscalização dos serviços de energia em âmbito estadual. * SP-Águas (Agência de Águas do Estado de São Paulo): órgão voltado ao monitoramento de outorgas para o uso de água, entre outras atribuições.
Em 2024, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei complementar proposta pelo governo que reformulou essas estruturas, definiu mandatos e modificou competências. “Vamos agora fazer concursos”, declarou Resende, sem especificar o quantitativo de vagas. A legislação garantiu autonomia financeira aos órgãos reguladores, fator considerado essencial por ela.
Historicamente, o setor tem sido visto como um ponto vulnerável da administração estadual pelos órgãos de controle. Conforme divulgado em 2024, na ausência de um quadro técnico robusto, a Artesp contratava empresas de engenharia para supervisionar as concessionárias, as quais, por sua vez, também contratavam consultorias de engenharia, gerando um conflito de interesses.
Em junho deste ano, ao aprovar com ressalvas as contas de 2025 da gestão estadual no TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), o relator do processo, conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, apontou que o governo optou por investir por meio de parcerias privadas sem estabelecer estruturas adequadas para fiscalizar tais aplicações de recursos. “Há uma necessidade urgente de uma modernização de um Estado que chamou a iniciativa privada para parceria”, pontuou o conselheiro.
Em 2024, o tribunal já havia identificado que concessionárias rodoviárias deixavam de realizar intervenções previstas contratualmente, mas continuavam cobrando tarifas de pedágio sem reverter parte da arrecadação em melhorias. A secretária assegura que, com o apoio da nova legislação e suporte governamental, essas falhas serão corrigidas.
Obras-vitrine e metas para 2030
Além das agências reguladoras, a Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados) foi vinculada à pasta de Resende para fornecer suporte técnico e auxiliar no monitoramento.
Algumas das principais entregas da gestão estão previstas para o próximo ano, a exemplo do trecho final do Rodoanel Norte e das estações restantes da linha 6-Laranja, cujos prazos originais apontavam para este ano. A secretária também mencionou R$ 5 bilhões em investimentos na área da represa Billings, situada entre São Paulo e São Bernardo do Campo, com o objetivo de reassentar 40 mil famílias de áreas de mananciais e assegurar a coleta e o tratamento de esgoto, projetando a universalização do serviço até o final de 2029.
Ao projetar os objetivos para 2030, além de focar em obras de infraestrutura, ela ressaltou que “o importante é o serviço” prestado à população, seja por meio de transporte de massa ou no atendimento hospitalar. A secretária também destacou metas sociais, como alcançar a alfabetização na idade certa para 90% dos alunos da rede pública paulista.
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