Fim da escala 6×1 pode encarecer obras e imóveis, alerta setor

A proposta que prevê a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem corte nos salários, gerou forte reação entre as entidades representativas da construção civil. O setor adverte que a alteração pode provocar uma escalada nos custos de produção, atrasar entregas de empreendimentos e até reduzir o rendimento de profissionais remunerados por produtividade.

Impactos nos preços e no orçamento das obras

Cálculos da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) indicam que a reformulação da jornada de trabalho trará uma alta de até 15% nos custos diretos com pessoal nas obras. No valor global dos empreendimentos, o encarecimento mínimo estimado é de 6%.

No estado de São Paulo, o reflexo deve chegar diretamente ao comprador. O SindusCon-SP projeta que os preços dos imóveis residenciais devem subir entre 5% e 6%, alertando ainda para o risco que a alta representa aos contratos públicos e programas sociais.

“Obras de infraestrutura e habitação popular como as do programa Minha Casa, Minha Vida ficarão inviáveis se não houver reequilíbrio econômico-financeiros dos contratos”, afirma a entidade paulista, em nota.

Ameaça a programas sociais e ao saneamento

As repercussões mais severas tendem a recair sobre as faixas de menor renda. De acordo com as estimativas da Cbic, a perda de capacidade financeira decorrente do encarecimento dos canteiros pode significar 30 mil habitações populares a menos a cada ano, afetando 83 mil pessoas. Em cinco anos, o déficit acumulado chegaria a 150 mil unidades e 415 mil cidadãos.

“A principal preocupação é que os efeitos da mudança ultrapassem o setor produtivo e atinjam diretamente a população, especialmente as famílias de menor renda, que dependem de programas habitacionais, obras públicas e serviços essenciais”, disse a Cbic em nota após aprovação da PEC no senado, na noite desta quarta (14).

No segmento de saneamento básico, a mão de obra compõe 34,2% dos valores de referência. Uma elevação de 10% nesse item faria a exigência de investimentos anuais saltar de R$ 56,3 bilhões para R$ 58,23 bilhões, elevando o rombo anual de R$ 11,8 bilhões para R$ 13,73 bilhões. Ao longo de dez anos, o aporte adicional necessário atingiria R$ 19,3 bilhões.

Gargalos de mão de obra e risco de perda de renda

Para cobrir a diminuição de quase 600 milhões de horas trabalhadas ao ano, seriam necessárias 288 mil contratações extras. A conta anual dessa recomposição é avaliada pela Cbic em R$ 13,5 bilhões, incluindo encargos e salários.

Contudo, a simples reposição de pessoal esbarra na escassez de profissionais qualificados no mercado. O Secovi-SP adverte que a carência de mão de obra pode esticar o cronograma de entrega das construções e gerar perdas salariais para quem depende do ritmo de entrega para compor a renda.

“Aplicar uma regra geral a todas as atividades como se fossem iguais é um erro”, afirma o presidente-executivo do Secovi-SP, Ely Wertheim. “A gente acha que a negociação direta entre as partes é sempre a melhor forma”, diz.

Diferentemente dos mensalistas — como serventes, eletricistas e pedreiros com salário contratual fixo —, os operários horistas recebem de acordo com o tempo produzido, conforme convenções coletivas da categoria, a exemplo do Distrito Federal, que usa como base 220 horas mensais para 2026. Com menos dias úteis de trabalho, a produção física menor pode diminuir o montante recebido no fim do mês.

Alternativas para amenizar o impacto

Diante do cenário, representantes da indústria cobram que o poder público adote critérios sensíveis à realidade dos canteiros. O SindusCon-SP enfatiza que mudanças bruscas, sem o devido suporte ao aumento da produtividade, podem trazer prejuízos econômicos e frear o ritmo de contratações.

Como alternativa para amortecer a elevação de despesas, a Cbic defende investimentos em industrialização das etapas construtivas, qualificação de mão de obra e negociações caso a caso para a repactuação de contratos de infraestrutura.