Um programa federal de financiamento climático que utiliza recursos públicos com taxas de juros de apenas 1% ao ano tem sido direcionado para a construção de prédios de alto padrão em diferentes estados brasileiros, com unidades habitacionais cujos preços superam R$ 6 milhões. Embora a prática esteja dentro das regras estabelecidas, ela virou alvo de debates entre especialistas, que questionam se esses empreendimentos realmente apresentam diferenciais ecológicos que justifiquem o subsídio estatal.
O Eco Invest, iniciativa vinculada ao Fundo Clima, emprega verbas públicas para atrair capital privado e impulsionar projetos de transformação ecológica. Lançado em 2024 e coordenado pelos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o programa faz parte do Plano de Transformação Ecológica. A estruturação foi conduzida pela Fazenda por meio do Tesouro Nacional, com suporte técnico do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Funcionamento e repasses dos recursos
Para obter o crédito, os empreendimentos precisam comprovar certificações ambientais reconhecidas e demonstrar o impacto positivo do subsídio, como a redução na emissão de gases de efeito estufa em comparação a uma construção tradicional. Nos leilões do programa, os bancos disputam o acesso aos recursos públicos e assumem o compromisso de captar montantes adicionais, inclusive no exterior.
O Banco do Brasil repassou R$ 1,15 bilhão — englobando valores públicos e privados — a dez projetos imobiliários de luxo. Entre eles está o Residencial City Park, em Goiânia, cujos apartamentos de 346 m² possuem valores anunciados entre R$ 6,26 milhões e R$ 6,89 milhões, com previsão de entrega para 2029 e cadastro voltado à obtenção do selo de sustentabilidade Edge. Outro exemplo é o empreendimento Aura, em Nova Lima (MG), com unidades a partir de R$ 3,73 milhões. A lista de contemplados também abrange cidades no Rio de Janeiro, Campo Grande, Sorocaba (SP), Foz do Iguaçu (PR), Penha (SC) e Palmas.
Além dos imóveis de alto padrão, o programa também atendeu famílias com renda mensal entre R$ 2.500 e R$ 3.000 por meio de operações intermediadas pela Caixa. Juntos, os dois segmentos somam cerca de R$ 2,35 bilhões do Eco Invest, o que representa 5% dos aproximadamente R$ 44,6 bilhões movimentados na primeira rodada do programa, focada majoritariamente em biocombustíveis.
Questionamentos e posicionamento oficial
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) aponta a necessidade de reavaliar os critérios de elegibilidade para evitar que o subsídio beneficie iniciativas que ocorreriam mesmo sem o incentivo estatal.
“Não se trata de uma irregularidade de repasses, nem de descumprimento das regras pelas instituições financeiras ou construtoras. O que fica claro é a necessidade de rever as regras de acesso a esse dinheiro”, avalia Alessandra Cardoso, analista política do Inesc. “Hoje, quando um banco ganha o leilão para oferecer uma linha do Eco Invest, tem uma margem de liberdade muito grande para decidir a quem vai repassar esse recurso e sob quais condições”.
“Que transformação ecológica é essa que opta por deixar com que os bancos priorizem investimentos que eles fariam muito possivelmente de qualquer forma, com custo maior para uma construtora?”, questiona.
Em nota, o Banco do Brasil afirmou que “adota os critérios ambientais aplicados às operações do Eco Invest, transversais às atividades elegíveis pelo programa e que contemplam critérios de exclusão e salvaguardas socioambientais”, aplicando também processos próprios de gerenciamento de riscos.
O Ministério da Fazenda defendeu os parâmetros atuais e ressaltou que as exigências técnicas tornam-se mais rigorosas à medida que os leilões avançam. Por sua vez, o Ministério do Meio Ambiente declarou que os projetos passaram por parecer independente, mas ainda passarão por relatórios de verificação e análise técnica do próprio ministério conforme o cronograma da rodada.
What do you feel about this post?
Like
Love
Happy
Haha
Sad
