Um grupo de doze pessoas ligadas à Voepass tornou-se réu em uma ação penal pelas 62 mortes decorrentes da queda de um avião da companhia em Vinhedo (SP), ocorrida no dia 9 de agosto de 2024. A Justiça Federal acolheu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), abrindo processo por atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.
Entre os denunciados estão integrantes da alta cúpula da Voepass, abrangendo a administração superior, diretorias e cargos de chefia que atuavam na empresa durante o período do acidente. De acordo com o MPF, os crimes estão vinculados a uma cultura organizacional que priorizava a contenção financeira em detrimento da manutenção adequada das aeronaves. As identidades dos acusados não foram reveladas.
Além dos dirigentes, outros dois colaboradores sem funções gerenciais também vão responder pelas acusações por terem contribuído para o desastre, conforme a avaliação do Ministério Público. Em contrapartida, outras quatro pessoas que haviam sido indiciadas pela Polícia Federal (PF) celebraram acordos de não persecução penal, ficando de fora da denúncia formal.
Irregularidades e falhas mecânicas
A acusação aponta que as aeronaves recebiam registros falsos de manutenção ou eram submetidas a consertos precários, com emprego de componentes de baixa qualidade e sem rastreabilidade. Paralelamente, equipes de trabalho supostamente enfrentavam pressões constantes para ocultar defeitos identificados nos livros de ocorrência, fossem eles constatados em voo ou em checagens no solo.
O MPF destaca também que a empresa tinha ciência de que o modelo ATR 72-500, envolvido no acidente, carecia de certificação ou homologação da fabricante para voar sob condições severas de gelo. Mesmo assim, a companhia determinou que o aparelho realizasse o trajeto entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) naquela data, período em que havia alertas de formação de gelo crítico ao longo do percurso.
Somado ao emprego inadequado da aeronave, falhas no sistema de degelo culminaram na perda de sustentação do veículo durante o voo. Conforme o MPF, tripulantes e gestores da Voepass já estavam cientes dos defeitos no mecanismo havia pelo menos um ano, mas a ausência de registros oficiais assegurava a continuidade dos voos da aeronave.
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