Defasagem da tabela do SUS gera rombo de R$ 20 bi em hospitais

A defasagem crônica nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) provocou um rombo financeiro estimado em R$ 20 bilhões ao ano para a rede conveniada. O alerta parte da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), que reúne dados de instituições que prestam atendimento público em todo o país, como as Santas Casas, clínicas de hemodiálise e as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Segundo as entidades, as verbas federais cobrem apenas de 40% a 60% dos gastos reais, inviabilizando investimentos, modernização de equipamentos e a manutenção dos atendimentos.

A discrepância entre os valores pagos pelo Ministério da Saúde e os custos de mercado é expressiva em diversos procedimentos essenciais:

* Hemodiálise: O SUS remunera R$ 251,57 por sessão, enquanto o mesmo serviço custa entre R$ 600 e R$ 1.200 na rede privada. Pacientes renais crônicos realizam, em média, três sessões semanais. * Fonoaudiologia: Nas Apaes, a remuneração pública por uma sessão individual é de R$ 10,90, frente a uma faixa de R$ 130 a R$ 250 cobrada em clínicas particulares. * Exames laboratoriais: No Distrito Federal, um hemograma completo custa em média R$ 34 no setor privado, mas recebe um repasse de apenas R$ 4,11 da rede pública.

Disputa chega ao Supremo Tribunal Federal

O abismo financeiro alimentou uma intensa batalha jurídica sobre os parâmetros de remuneração desses serviços. Na sexta-feira (9), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria. Essa medida abre caminho para que a Suprema Corte tome uma decisão definitiva, com efeito vinculante para todas as ações correlatas no país. Atualmente, 343 processos judiciais estão paralisados à espera de uma deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os hospitais reivindicam que as remunerações adotem as mesmas referências fixadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), utilizadas quando os convênios privados reembolsam o SUS pelo uso da estrutura pública. Embora o STF tenha rejeitado a natureza constitucional da demanda em 2021, o ministro apontou que novas alterações normativas justificam a reanálise. Pelo cálculo da União, vincular os valores a esses parâmetros geraria um custo extra de R$ 24 bilhões anuais ao orçamento federal.

Desde 2025, a legislação brasileira assegura reajustes anuais na tabela, mas o segmento filantrópico argumenta que a medida apenas neutraliza as perdas da inflação corrente, mantendo intacto o passivo acumulado há décadas.

O posicionamento do Ministério da Saúde

Em resposta às queixas do setor, o Ministério da Saúde garantiu ter modernizado os mecanismos de custeio dos hospitais filantrópicos e das Santas Casas, assegurando que está “enterrando de vez a Tabela SUS” por meio de incentivos e correções contínuas.

De acordo com o governo federal, o volume de repasses saltou de R$ 734 milhões em 2022 para R$ 3,5 bilhões em 2025, impulsionado pelo programa Agora Tem Especialistas, que estabelece pagamentos até três vezes superiores e revisões anuais. O ministério destacou ainda uma elevação de 15% nos valores repassados a clínicas de diálise e a alocação de R$ 4,3 bilhões na atual gestão via Fundo de Investimento Imobiliário e Social (FIIS) e Proadi-SUS para obras, equipamentos, tecnologia e formação profissional.

Em manifestação anterior sobre o litígio judicial, a pasta rejeitou expressamente a equiparação com a tabela da ANS, afirmando que a exigência colocaria em risco a saúde fiscal do SUS, podendo acarretar um impacto financeiro superior a R$ 12 bilhões em 2025 sem qualquer ampliação efetiva na assistência aos pacientes.