Governo garante que contribuinte de boa-fé não será punido na reforma

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, garantiu nesta quarta-feira (21) que o contribuinte de boa-fé não será penalizado durante a fase de transição para o novo modelo da reforma tributária. A declaração ocorreu em uma reunião com o CFC (Conselho Federal de Contabilidade).

Durante o encontro, que contou com a participação do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e da vice-presidente do Conselho de Contabilidade, Sandra Campos, o ministro admitiu que o empresariado teme cometer falhas diante das inovações legais. Contudo, ele enfatizou que o papel do Fisco será o de orientar os cidadãos, assegurando que eventuais ajustes futuros também virão acompanhados de suporte técnico.

“O contribuinte que estiver ali seguindo, estiver com seu contador, tentando abrir os dados, cumprir as normas, e está de boa-fé não vai ser punido”, disse Durigan.

Impacto político e cronograma

A pauta econômica ganhou forte repercussão na disputa eleitoral. O novo regime fiscal, que avança para uma fase crucial a partir de 2027, tem sido alvo de críticas por parte do senador Flávio Bolsonaro (PL), oposição ao governo do presidente Lula (PT) na corrida presidencial.

O cronograma oficial estabelece que, a partir do próximo ano, terá início o processo de extinção do PIS, da Cofins e do IPI — tributo que será zerado, com exceção da Zona Franca de Manaus. Paralelamente, passarão a valer a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o imposto seletivo, popularmente chamado de imposto do pecado, que aplicará taxas mais elevadas sobre itens específicos, a exemplo de bebidas alcoólicas.

Aprovada originalmente em 2023, com a implementação de testes para a cobrança da CBS e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) já neste ano, a reforma é contestada pelo grupo político de Flávio Bolsonaro. O senador já sinalizou que, caso vença o pleito, pretende reavaliar aspectos centrais da legislação.

Entre as propostas da equipe do parlamentar estão a extinção do mecanismo de split payment, a diminuição da alíquota projetada para o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e uma revisão geral conduzida por especialistas para identificar outros pontos passíveis de modificação.

Para finalizar, o representante da pasta econômica ressaltou a importância de estreitar o diálogo entre os profissionais da contabilidade e as autoridades fiscais, visando proporcionar maior segurança jurídica às companhias no cumprimento das novas obrigações.