A Justiça do Trabalho manteve a condenação de uma companhia ao pagamento de R$ 15 mil em indenização por danos morais a um colaborador. A sanção foi aplicada porque o superior hierárquico do funcionário exigiu que ele cortasse o cabelo afro como requisito para alcançar uma promoção interna.
O caso teve origem na 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano (MG), instância que entendeu que a observação feita pelo chefe, mesmo sob a justificativa de ser uma brincadeira, configurou racismo recreativo e violou a dignidade do empregado.
Insatisfeita com a decisão inicial, a corporação recorreu argumentando que a fala aconteceu em um contexto informal, com caráter jocoso e sem qualquer propósito discriminatório, solicitando a anulação da penalidade ou a diminuição da quantia estipulada. Por outro lado, o colaborador interpôs recurso pleiteando o aumento da quantia, enfatizando a seriedade da atitude.
Entendimento do tribunal
Ao analisar os recursos, o desembargador Manoel Barbosa da Silva, relator da matéria, determinou que os testemunhos colhidos durante a instrução processual atestaram que o coordenador realmente atrelou o crescimento profissional do empregado à mudança no visual.
Inclusive, uma testemunha arrolada pela própria companhia confirmou ter testemunhado a situação na qual o coordenador declarou que, para alcançar um posto mais alto, o subordinado precisaria aparar o cabelo.
Conforme o julgador, “tal conduta, sob o manto de suposta descontração, caracteriza verdadeiro racismo recreativo e fere os direitos da personalidade do empregado, sujeitando sua ascensão profissional a estereótipos estéticos e étnico-raciais. A violação à honra e à dignidade configura dano moral in re ipsa, sendo escorreito o dever de indenizar”.
Avaliação do valor indenizatório
No tocante ao montante compensatório, o relator julgou que os R$ 15 mil estabelecidos no juízo inicial guardam proporção com a extensão do dano e o porte financeiro da companhia.
Sob a ótica do magistrado, a quantia cumpre os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, mostrando-se adequada tanto para coibir novos episódios semelhantes quanto para evitar o enriquecimento sem justificativa do trabalhador.
Diante disso, a turma julgadora decidiu por unanimidade preservar o valor fixado, negando tanto a pretensão da empregadora de reduzi-lo quanto o pleito do empregado de majorá-lo, conforme dados do processo ROT 0011073-84.2025.5.03.0033.
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