Pediatras cobram no STF a manutenção da proibição das bets

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) planejam atuar ativamente na discussão sobre a proibição das apostas online no país para defender a permanência da restrição. As organizações preparam um documento, com envio previsto ainda para esta semana ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seus apontamentos sobre os perigos das plataformas digitais para a saúde e a formação de crianças e adolescentes sejam considerados.

No texto, os médicos apontam como principais motivos de alerta:

* a facilidade de acesso a plataformas digitais; * a associação das apostas ao esporte; * a publicidade do jogo como oportunidade de ganho financeiro.

De acordo com os especialistas, tais elementos aumentam a probabilidade de prejuízos no controle de impulsos e no julgamento adequado das consequências das ações.

Através de nota, a SBP aponta que o impacto das bets atinge inclusive o público infantojuvenil que não realiza apostas, uma vez que essas pessoas ficam expostas ao endividamento de lares envolvidos na prática. Tal cenário pode provocar o redirecionamento de verbas essenciais de áreas como alimentação, saúde e educação para a quitação de débitos com jogos.

A organização também reforça apontamentos recentes divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), entidade que passou a classificar distúrbios e comportamentos nocivos associados a jogos e apostas.

“De olho na discussão da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país, os pediatras pleiteiam participação em audiências públicas sobre o assunto no Congresso Nacional.”

“Na comissão mista que discutirá a MP, ainda não formada, os especialistas esperam ter a oportunidade de apresentar dados e sua argumentação em favor da saúde da população infantojuvenil”, concluiu a SBP.

O cenário político e jurídico das apostas

A Medida Provisória 1.394/2026 foi oficializada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelecendo a proibição da atividade e da publicidade de plataformas de cota fixa, as chamadas bets, em todo o território nacional.

No dia 28 de setembro, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) protocolaram uma solicitação no STF para paralisar a medida governamental.

Já nesta semana, o ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ordenou a paralisação de todos os processos judiciais abertos no território nacional contra a proibição das apostas. A determinação permanece em vigor até que o plenário da Corte avalie a constitucionalidade da norma.

Empresas ligadas ao setor de apostas vinham recorrendo à primeira instância da Justiça Federal em várias regiões do país com o objetivo de obter autorizações judiciais para retomar o funcionamento das plataformas.

Uma ordem liminar favorável a três casas de apostas chegou a ser concedida em São Paulo, mas perdeu efeito na sequência após decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), acatando solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU).