Fim da escala 6×1: governo federal adia decreto para a próxima semana

O governo federal adiou para a próxima semana a publicação do decreto responsável por regulamentar o fim da escala 6×1. Embora estivesse agendada inicialmente para esta segunda-feira, a medida foi postergada em razão da viagem oficial do presidente Lula para a Turquia — onde participará da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31) — e para as Filipinas, para uma visita de Estado. A chegada do mandatário ao país está prevista para a próxima segunda-feira.

De acordo com fontes do Palácio do Planalto, a intenção de Lula é assinar o documento em uma cerimônia oficial. Promulgada pelo Congresso Nacional em 15 de outubro, a emenda constitucional que extingue o modelo 6×1 foi uma das principais bandeiras defendidas pelo presidente durante a campanha para o seu quarto mandato.

Novas regras e impactos na jornada de trabalho

A partir de 16 de dezembro, a emenda passa a instituir a escala 5×2, garantindo cinco dias de trabalho semanais e dois de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nessa mesma data, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas, sem nenhuma redução salarial. Doze meses depois, o limite de carga horária será reduzido para 40 horas semanais.

Com a mudança, acordos e convenções coletivas que não estejam de acordo com as novas diretrizes perderão a validade de forma automática. Essa exigência tem gerado apreensão no setor produtivo devido ao curto período de adaptação, com destaque para as apreensões ligadas a ramos de atividade que operam em regimes especiais.

Na semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o decreto deve prever uma transição coordenada para o novo modelo de jornada, levando em conta as especificidades de cada segmento econômico.

Marinho ressaltou que a regulamentação precisa obedecer aos limites definidos na emenda, assegurando a diminuição da carga horária e o direito a duas folgas por semana. Ele também enfatizou a relevância dos entendimentos coletivos entre empregadores e empregados na formatação das escalas.

— O decreto vai orientar que as partes se acertem na convenção coletiva para ajustar o seu melhor modelo. Melhor modelo para quem? Para a atividade econômica e seus trabalhadores — disse.

Ação no STF

Enquanto os preparativos do decreto avançam no Executivo, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma audiência sobre o assunto para esta terça-feira. Dino atua como relator em um processo no qual a Confederação Nacional do Comércio (CNC) solicita à Corte maior prazo para a adaptação à nova jornada de trabalho, argumentando a proximidade das festividades de Natal.