O plenário do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que extingue o modelo de seis dias trabalhados por um de descanso no país. Com a decisão, que segue para promulgação pelo Congresso Nacional, o sistema produtivo brasileiro passará a operar no modelo 5×2, garantindo dois dias de folga semanais e teto de 40 horas de trabalho, sem qualquer abatimento nos salários.
Calendário e etapas da fase de transição
A substituição do modelo atual pelo novo limite de carga horária ocorrerá de maneira gradual, totalizando um período de 14 meses para a sua implementação definitiva em todo o território nacional:
- Primeira etapa (60 dias após a
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