As ações judiciais movidas por empresas de apostas esportivas contra as restrições impostas pelo governo federal foram paralisadas em todo o território nacional. A determinação permanece em vigor até que o Supremo Tribunal Federal (STF) realize o julgamento definitivo sobre a constitucionalidade da matéria.
Com essa decisão, o avanço desses processos nas instâncias inferiores da Justiça fica temporariamente travado, centralizando a discussão regulatória e jurídica no âmbito da mais alta corte do país.
What do you feel about this post?
0%
Like
0%
Love
0%
Happy
0%
Haha
0%
Sad
0%
