Gilmar cobra explicações sobre violência indígena em MS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (3/11) que órgãos públicos apresentem informações sobre as investigações e as providências adotadas para prevenir e interromper episódios de violência contra indígenas em Mato Grosso do Sul. O relator da ADPF 1.059 estabeleceu prazo de cinco dias para o envio das informações, em razão da gravidade das denúncias registradas recentemente no estado.

A medida ocorre após acionamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) contra atos praticados pelo governo sul-mato-grossense na elaboração e implementação de sua política de segurança pública.

Em seu despacho, o magistrado citou notícias veiculadas nos últimos dias referentes a intimidações e agressões contra populações originárias, com foco no cenário eleitoral. Entre os fatos apontados estão relatos de violência no pós-eleições, riscos de contaminação da água em uma aldeia e apurações sobre centenas de casos de agressão.

Como resposta ao cenário alarmante, a gestão federal deslocou uma comitiva interministerial ao território sul-mato-grossense para checar “in loco” a veracidade dos fatos. A comitiva conta com membros das pastas dos Direitos Humanos, dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública.

Órgãos acionados e responsabilidades

A ordem expedida pelo ministro atinge oito entidades: a administração estadual de Mato Grosso do Sul; a Advocacia-Geral da União; os Ministérios dos Povos Indígenas, da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos; a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul; e a própria Apib.

Tanto a gestão estadual quanto as instâncias federais precisam detalhar as ações dentro de suas respectivas áreas de atuação, pontuando o andamento das apurações e as barreiras colocadas em prática para barrar novos crimes.

Ao Ministério Público Federal, a solicitação foi por dados pontuais sobre a apuração das ofensas e intimidações sofridas pelas comunidades.

Por fim, a Apib recebeu a incumbência de listar os grupos e pessoas afetadas, detalhando os episódios para enriquecer o andamento do processo.

Para fundamentar a ordem, Gilmar justificou que é fundamental recolher dados oficiais das instituições envolvidas acerca das averiguações e das ações tomadas para estancar a violência no território sul-mato-grossense.