Governo alerta que cadastro para o Pix MEI não foi iniciado

Microempreendedores individuais precisam redobrar a atenção contra fraudes financeiras que utilizam o Pix MEI como armadilha. Conforme explicou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, o projeto que prevê repasses de até R$ 5 mil por beneficiário segue em fase de elaboração, tornando falsa qualquer promessa de entrega imediata de recursos.

Durante participação no programa Bom Dia, Ministro — iniciativa conjunta da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e do Canal Gov, veiculada pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) —, o titular da pasta fez um alerta direto à categoria:

“O programa só vai começar a ser implementado no ano que vem. Não vai ter Pix MEI este ano. Então, se você receber qualquer mensagem do tipo “cadastre-se aqui”, não caia nesta! É golpe”, alertou Paulo Pereira.

Falsas promessas e regras reais

Além das tentativas de roubo de dados, o ministro destacou a circulação de boatos e especulações infundadas nas plataformas digitais. Um exemplo citado foi o boato de que os pagamentos seriam fracionados em parcelas mensais de R$ 400.

De acordo com o chefe da pasta, esse equívoco provavelmente nasceu de contas imprecisas baseadas em premissas falsas ou parciais, a exemplo da divisão do orçamento anual estimado do projeto pelo total de meses (12).

“Não é esse o desenho da política pública. O programa vai subsidiar até R$ 5 mil em projetos específicos de investimento, priorizando setores como mulheres empreendedoras e MEI de menor faturamento”, explicou Paulo Pereira.

“Não é esse o programa. Os critérios ainda estão sendo definidos e o detalhamento das regras devem sair até o fim deste ano, mas não precisamos implementar tudo de uma vez. Vamos testar o programa, privilegiar setores, criar linhas específicas, priorizando a parcela dos MEIs que faturam menos”, esclareceu o ministro.

Questões legais e orientações de segurança

Outro rumor desmentido envolve a alegação de que a iniciativa estaria inviabilizada por ausência de previsão na Lei Complementar nº 238, sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de outubro para instituir o programa Prospera Mei.

“O Pix MEI não precisa estar na lei. Ele só precisa estar encartado no orçamento de 2027”, disse o ministro.

Por fim, Paulo Pereira reforçou a recomendação para que os trabalhadores evitem o acesso a links suspeitos e jamais compartilhem informações pessoais ou bancárias em ambientes virtuais que não sejam o portal oficial do Prospera MEI.