O setor de desenvolvimento de jogos digitais no Brasil ganha uma nova estrutura regulatória a partir desta quarta-feira (14). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que estabelece as diretrizes de funcionamento da lei sancionada em 2024, voltada a impulsionar a produção nacional, a capacitação técnica, a inovação em tecnologia, a projeção internacional de estúdios brasileiros e a segurança sobre direitos autorais e propriedade intelectual.
Reconhecimento cultural e potencial bilionário
Com as novas diretrizes, o setor passa formalmente a ser tratado no âmbito das políticas de incentivo existentes. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, apontou que os jogos eletrônicos agora se consolidam juridicamente como produtos culturais e obras audiovisuais interativas.
“Game é cultura, game é audiovisual”, ressaltou a ministra.
O segmento possui forte impacto na economia brasileira. De acordo com os dados apresentados por Margareth Menezes, o país conta com aproximadamente 115 milhões de jogadores, figura entre os principais polos mundiais de consumo e registra movimentação anual que varia entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões. A regulamentação permitirá expandir esses reflexos econômicos para frentes de formação profissional, geração de postos de trabalho e aplicação de jogos em áreas como saúde, acessibilidade e educação.
Plataforma Game Brasil e exportação de inteligência
Durante o evento de assinatura, o governo federal divulgou a criação do Game Brasil, ambiente digital focado em promover e dar visibilidade a títulos concebidos no país. A iniciativa prevê ainda uma malha de espaços integrados dedicados a pesquisa, aprendizado e desenvolvimento de softwares de entretenimento.
Segundo o presidente da República, a aposta em atividades baseadas em tecnologia é fundamental para diversificar a pauta produtiva nacional.
“O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, afirmou.
Lula também enfatizou o papel da indústria de games em abrir caminhos profissionais e fomentar o empreendedorismo entre as novas gerações.
“O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, afirmou.
A meta, segundo o mandatário, é posicionar o país além da condição de mero consumidor de produtos internacionais.
“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, disse.
Regras definidas e atividades excluídas
A legislação do marco legal contempla projetos desenvolvidos para computadores, consoles, dispositivos móveis e ambientes virtuais em rede, englobando também ferramentas de realidade aumentada e virtual. O texto ainda inclui parâmetros voltados à proteção e à segurança de crianças e adolescentes nos meios digitais.
Por outro lado, o texto normativo define fronteiras claras e não abrange modalidades que envolvem apostas esportivas, jogos de azar ou sistemas que ofereçam recompensas financeiras em dinheiro.
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