Governo federal vai cancelar financiamentos de prédios de luxo

O governo federal vai cancelar os repasses públicos feitos por meio do Eco Invest, programa de investimento ligado ao Fundo Clima, usados para bancar a construção de dez prédios de luxo em diversas regiões do país.

A medida acontece após revelações de que o programa de financiamento climático federal, que concede recursos públicos a bancos cobrando juros de apenas 1% ao ano — patamar amplamente inferior às taxas praticadas pelo mercado —, acabou empregado na edificação de torres residenciais de alto padrão cujas unidades chegam a superar a marca de R$ 6 milhões. Para comparação, a Caixa pratica uma taxa de 10,94% ao ano no financiamento imobiliário prefixado, conforme dados do Banco Central.

Atualmente participando da COP 31 na Turquia, o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, informou que as normativas do programa passarão por reformulações, além da anulação dos aportes vigentes.

“Vamos revisar os critérios e cancelar todos esses repasses que foram feitos a esses empreendimentos, para que isso não ocorra mais”, afirmou Capobianco. “Houve um equívoco por parte do banco, mas já estamos com pessoas olhando isso para anular os atos. Esse financiamento não será mais oferecido, seja pelo Eco Invest ou pelo Fundo Clima.”

Repasses bilionários e critérios contestados

O Banco do Brasil, instituição financeira parceira da iniciativa, repassou R$ 1,15 bilhão do Eco Invest — somando montantes públicos e privados — para dez empreendimentos de luxo. A justificativa baseou-se no critério de que tais obras contemplam medidas voltadas à economia de água e energia, elementos que atualmente figuram como comuns em diversos projetos do mercado imobiliário, sobretudo nos de maior valor aquisitivo.

Enquanto a taxa de 1% ao ano incide sobre o que os bancos pagam pelos fundos estatais, cabe às próprias instituições selecionar as empresas e os projetos beneficiados dentro das diretrizes permitidas, fazendo o acompanhamento e a prestação de contas.

Entre os alvos do financiamento está o Residencial City Park, situado em Goiânia, que possui apartamentos de 346 m² em uma torre com unidades anunciadas de R$ 6,26 milhões a R$ 6,89 milhões. O programa também contemplou o projeto Aura, localizado em Nova Lima (MG), com imóveis de 175 m² custando a partir de R$ 3,73 milhões, além de construções em Palmas, Goiânia, Penha (SC), Foz do Iguaçu (PR), Sorocaba (SP), Campo Grande e Rio de Janeiro.

Em paralelo, a iniciativa também atendeu projetos voltados a famílias com faixa de renda mensal entre R$ 2.500 e R$ 3.000 através da atuação da Caixa. Conforme dados do Ministério da Fazenda, os dois segmentos somam aproximadamente R$ 2,35 bilhões em recursos do Eco Invest, o equivalente a 5% dos cerca de R$ 44,6 bilhões movimentados na rodada inaugural do programa, direcionada majoritariamente para a produção de biocombustíveis.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), responsável pela análise das linhas do Eco Invest, questiona a validade dos requisitos ecológicos para justificar o subsídio estatal. De acordo com a entidade, faltam evidências de que o incentivo público gere benefícios ambientais que deixariam de existir caso os empreendimentos recorressem ao crédito tradicional.

Origem e regras do programa

Lançado em 2024, o Eco Invest faz parte do Plano de Transformação Ecológica sob coordenação conjunta dos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, tendo a finalidade de captar aportes privados nacionais e internacionais voltados a iniciativas sustentáveis de longo prazo.

Os fundos públicos têm origem no Fundo Clima, instituído por lei em dezembro de 2009 com a missão de financiar a mitigação de emissões causadoras do aquecimento global e a adaptação aos seus impactos, preparando infraestruturas, economias e cidades para eventos extremos como secas, enchentes e ondas de calor. A expansão do crédito climático abrange o endividamento externo da União mediante a emissão de títulos soberanos sustentáveis a investidores e captação de empréstimos junto a bancos multilaterais.

A estruturação do programa coube ao Ministério da Fazenda por intermédio do Tesouro Nacional, contando com o suporte técnico do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Coube à Fazenda elencar as atividades elegíveis, enquanto o Tesouro definiu as diretrizes do primeiro leilão.

Procurado a respeito do financiamento aos imóveis de luxo, o Banco do Brasil declarou que “adota os critérios ambientais aplicados às operações do Eco Invest, transversais às atividades elegíveis pelo programa e que contemplam critérios de exclusão e salvaguardas socioambientais”.