Governo federal pode deixar alunos sem livros didáticos por falta de verba

Pelo segundo ano consecutivo, o governo federal enfrenta restrições orçamentárias no PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) que podem deixar alunos da rede pública sem parte dos livros no início do ano letivo, segundo a Abrelivro (Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais).

Conforme a entidade, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do MEC responsável pela aquisição e distribuição dos materiais, avisou às editoras que pretende comprar inicialmente cerca de 50 milhões dos 96,5 milhões de exemplares previstos para os anos iniciais do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano) em 2027. O primeiro lote contempla livros de português, matemática, história, geografia e ciências.

Os outros 46,5 milhões de exemplares, que correspondem a disciplinas e materiais novos no programa, ficariam para uma segunda contratação, condicionada a uma complementação orçamentária. De acordo com a associação, não há prazo nem garantia de recursos para essa compra. Entre os itens afetados estão livros de inglês, espanhol, produção de texto, educação digital, história e geografia regionais e educação física para professores.

“Estamos em meados de novembro, com a escolha feita, o volume definido e muitas editoras com os livros em gráfica, sem saber o que vai acontecer”, diz o presidente da Abrelivros, José Ângelo Xavier.

Logística comprometida e prazos apertados

Mesmo o primeiro lote, de cerca de 50 milhões de exemplares, ainda não havia sido contratado até uma quarta-feira (11). Segundo Xavier, o FNDE informou que enviaria os contratos às editoras na semana seguinte, mas a associação não tinha confirmação de que isso ocorreria. A formalização é pré-requisito para que os Correios comecem a retirar os livros nas editoras e os transportem às instituições de ensino.

A expectativa inicial era que os itens chegassem às escolas no começo de fevereiro. Para o dirigente da associação, o cronograma logístico já está comprometido. Após a fabricação, os volumes precisam ser embalados conforme um arquivo de remessa enviado pelo FNDE, unidade por unidade, antes de serem recolhidos pelos Correios. Conforme Xavier, a operação mobiliza os armazéns das editoras em três turnos diários.

“É um mercado que precisa de previsibilidade, o processo industrial é demorado”, afirma.

O impacto nas salas de aula

A Abrelivros aponta que cerca de 75 mil escolas participaram da seleção dos livros para os anos iniciais, somando 10,8 milhões de matrículas. As instituições escolheram os materiais até o início de setembro, e a entidade estima que cerca de 2,5 milhões desses estudantes sejam crianças de 6 anos que entram no 1º ano.

Para Xavier, os alunos podem receber as publicações com atraso e ficar desprovidos de parte dos conteúdos definidos pelos docentes. “Os professores vão ter que se virar, sabe-se lá como, para dar aula de produção de texto, de livros regionais, de educação digital”, diz.

Procurados, o MEC (Ministério da Educação) e o FNDE declararam que não haverá prejuízo aos discentes. Conforme os órgãos, a aquisição dos materiais estipulados no PNLD 2027 encontra-se em fase de negociação e todas as obras serão entregues às escolas públicas para o próximo ano letivo.

Xavier aponta que a relação do setor com a gestão federal foi positiva nos dois primeiros anos do mandato, mas que o cenário mudou no ano anterior. Segundo ele, o orçamento do FNDE parou de subir enquanto o MEC solicitava e as escolas selecionavam um volume maior de livros, gerando atrasos e a falta de previsibilidade que agora coloca o programa em risco.

A Abrelivros relatou ter tentado reverter o panorama no Congresso. De acordo com Xavier, a organização articulou na Comissão de Educação uma recomposição por meio de emendas parlamentares, mas a iniciativa não avançou.

Esta é a segunda vez seguida que a iniciativa passa por limitações financeiras que impactam a compra de publicações. Para 2026, a gestão federal chegou a adquirir apenas obras de português e matemática para os anos finais do ensino fundamental, após anunciar previamente uma compra parcial.

O que é o Programa Nacional do Livro Didático

O PNLD serve para avaliar e disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias de maneira sistemática, regular e gratuita às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital.

A escolha dos títulos a serem distribuídos compete ao MEC. Já a aquisição e a entrega dos itens competem ao FNDE, que também responde pela logística de fornecimento e remanejamento dos recursos didáticos para as instituições de ensino públicas do país cadastradas no Censo Escolar.