Governo preparou reajuste do Bolsa Família sob sigilo

O Ministério do Planejamento e Orçamento elaborou os documentos técnicos que deram respaldo ao reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família em 16 de setembro deste ano, véspera do anúncio da medida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A correção foi dada a 17 dias do primeiro turno das eleições.

Além da rapidez, a pasta submeteu os pareceres a um “procedimento excepcional” de tramitação, mantendo todo o conteúdo sob sigilo e fora dos sistemas eletrônicos habitualmente empregados para iniciativas do Poder Executivo.

Registros obtidos via LAI (Lei de Acesso à Informação) revelam que o parecer de mérito — onde o governo detalha as motivações técnicas e os impactos orçamentários — foi redigido de forma eletrônica, impresso e assinado manualmente pelos gestores encarregados.

O mesmo rito foi seguido pelo parecer jurídico e pela exposição de motivos do decreto, assinado posteriormente por Lula e pelos ministros Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Dario Durigan (Fazenda) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social).

Os arquivos só ingressaram no sistema eletrônico oficial a partir de 1º de outubro, duas semanas após a publicação do decreto e sete dias depois de um pedido de acesso à informação feito pela imprensa. A exposição de motivos foi anexada apenas na última sexta-feira (16).

“Registra-se que, em razão da necessidade de preservação do sigilo durante a preparação da medida, foi utilizado o procedimento excepcional previsto no art. 51, § 2º, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, para o encaminhamento da proposta e dos documentos que a acompanharam em suporte físico”, relata despacho assinado pela assessora especial Luiza Menezes e pelo chefe da Assessoria Especial do órgão, Igor Vinicius Geracy.

De acordo com o texto, o aval para a medida veio da Casa Civil. “O referido dispositivo admite essa modalidade de encaminhamento mediante autorização do Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.”

O parecer de mérito também adotou um padrão atípico, dispensando o brasão da República e contendo apenas as identificações do MPO e da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. Com três páginas, o documento traz os novos valores e estimativas de custo de R$ 5,8 bilhões para o ano em curso e de R$ 22,7 bilhões em 2027. Todos os registros apontam o dia 16 de setembro como a data de origem dos papéis.

Em resposta a outro pedido via LAI, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome declarou que não produziu nenhum parecer formal sobre o assunto, embora tenha pontuado que o reajuste “resultou de construção conjunta entre os órgãos envolvidos” e que o titular da pasta assinou o decreto.

“Não há documentos formais elaborados por esta Secretaria que subsidiaram a edição do Decreto nº 13.120/2026”, afirmou a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, encarregada da gestão do Bolsa Família.

Análise de cenários e impactos econômicos

Anteriormente, o governo avaliou ao menos três cenários distintos para a alteração nos repasses antes de optar pela correção linear. Embora mais custosa aos cofres públicos e considerada menos eficiente por técnicos, a escolha contemplou um público maior de beneficiários bem no período pré-eleitoral.

As discussões no MDS ocorriam desde o primeiro semestre, mas esbarravam na escassez de recursos no Orçamento, avançando apenas perto do pleito. Na semana da publicação do decreto, em uma quinta-feira, o ministro do Planejamento alertou Lula sobre uma folga orçamentária que viabilizaria o reajuste.

As alternativas descartadas incluíam a elevação do valor per capita, por meio do Benefício de Renda de Cidadania (BRC), ou um incremento focado em parcelas complementares para gestantes, crianças, adolescentes e nutrizes.

Especialistas defendiam tais caminhos por garantirem um repasse robusto a famílias numerosas, mitigando distorções do benefício mínimo que estimulavam cadastros unipessoais artificiais — piso este criado na gestão de Jair Bolsonaro (PL) e mantido por Lula. Contudo, tais opções gerariam menor impacto eleitoral e gerariam economia aos cofres federais.