Governo Lula planeja criar autarquia para unificar aposentadorias

A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem o objetivo de instituir uma nova autarquia federal com a finalidade de unificar a administração e o repasse das aposentadorias de funcionários públicos. O intuito da iniciativa é diminuir despesas por meio da extinção da estrutura autônoma que diversos departamentos mantêm para esse propósito.

A União Previdência, batizada com a sigla Uniprev, contará com independência técnica e deliberativa, ficando ligada ao MGI (Ministério da Gestão e da Inovação). A meta é fazer dela a única entidade gestora do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) dos servidores públicos da esfera federal.

Procurado por meio de sua assessoria via WhatsApp na última quinta-feira (15), o Ministério da Gestão não se manifestou até a publicação da reportagem nem informou o custo ou economia prevista no âmbito do projeto, caso o plano avance.

Atualmente, a Decipex (Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos) centraliza apenas os benefícios previdenciários de servidores da administração direta e órgãos extintos —ou seja, não contempla autarquias e fundações federais.

Faculdades e demais fundações possuem administração individual. Esse é o cenário, por exemplo, da Divben (Divisão de Aposentadoria e Pensão) do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Conforme documento técnico do MGI, existem no momento 283 unidades de gestão de pessoas envolvidas na concessão e manutenção dos benefícios previdenciários e mais de 1.000 unidades pagadoras.

A meta da Uniprev consistiria em concentrar todos esses atendimentos para padronizar as normativas e o prazo de espera para a liberação da aposentadoria ou pensão.

O governo já tem um projeto de lei pronto sobre a criação da autarquia desde 2025, mas ainda não houve avanço para pautá-lo no Congresso Nacional. O texto, no entanto, já teria passado pela Casa Civil. Também está sendo preparado um anteprojeto de lei para criação de cargos e funções comissionadas para a autarquia, além de um projeto para ditar as regras da estrutura da Uniprev.

A formação de uma nova autarquia visa cumprir emendas constitucionais de 2003 e 2019, que proíbem a manutenção de mais de uma unidade gestora de RPPS em cada ente federativo. É o que ocorre em todos os estados e no Distrito Federal, onde já existe apenas um órgão centralizador da gestão de aposentadorias.

Um PLP (Projeto de Lei Complementar) de 2021, que tramita na Câmara dos Deputados, tentou atender às previsões das emendas. Pelo projeto, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) seria a unidade gestora única do RPPS da União. No entanto, o governo Lula avaliou que esse desenho não seria o ideal, porque poderia incorporar mais de 1,5 milhão de novas vidas ao instituto, já sobrecarregado.

O grupo técnico igualmente avalia que haveria empecilho na administração por parte do INSS, visto que são regimes voltados a públicos distintos. A ideia de concentrar no INSS também sofria rejeição por parte dos próprios funcionários. A Uniprev apareceu, portanto, como alternativa para substituir esse projeto de lei complementar.

A alteração diminuiria a demanda por profissionais trabalhando nessa área nos demais setores. Isso não implica que as vagas deles seriam eliminadas, mas existe a possibilidade de serem remanejados para a Uniprev ou para outras atividades do poder executivo federal.