Casas Bahia indenizará 4,3 mil ex-funcionários após acordo

Um acordo validado pela Justiça do Trabalho vai garantir a indenização de 4,3 mil profissionais dispensados pelas Casas Bahia. A homologação ocorreu nesta quinta-feira (15/10) sob a condução do juiz Rogério Neiva, integrante do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), em um momento em que a gigante do varejo lida com seu processo de recuperação judicial.

A negociação foi intermediada pelo Ministério Público do Trabalho e alinhada entre a companhia e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). Cada um dos profissionais desligados receberá uma quantia de R$ 7,5 mil, além do aviso prévio e da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O acerto inclui também comissões, bonificações e demais compensações a que os empregados tinham direito antes da rescisão.

Regras para frear dispensas em massa

Com abrangência em todo o território nacional, o acordo beneficia os trabalhadores listados pela empresa e estabelece exigências para evitar novos desligamentos em massa. A partir de agora, qualquer medida desse tipo deve ser comunicada com ao menos 72 horas de antecedência ao sindicato representativo. Caso a determinação seja violada, as Casas Bahia terão de pagar uma penalidade de R$ 1 mil por empregado dispensado.

A procuradora do Trabalho Paula Ávila destacou a relevância do diálogo institucional: “A empresa assume o compromisso de respeitar a importância da negociação com as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas. É fundamental que os sindicatos sejam informados e tenham a oportunidade de participar desse diálogo”.

Pela perspectiva da defesa da rede, o advogado Luciano Andrade Pinheiro, sócio da banca Corrêa da Veiga Advogados e responsável pela condução do consenso, ressaltou o impacto da medida: “A importância desse acordo vai além da solução de um conflito jurídico. Beneficia centenas de trabalhadores e ao mesmo tempo contribui para a continuidade das atividades da empresa. Representa, assim, um avanço na construção de segurança jurídica para as partes e demonstra que o diálogo e a disposição para negociar podem produzir resultados que dificilmente seriam alcançados apenas pela via do litígio”.

Impactos da recuperação judicial

A varejista iniciou seu processo de recuperação judicial em agosto deste ano para tentar contornar uma crise financeira que acumula dívidas estimadas em R$ 17 bilhões. Como reflexo das dificuldades econômicas enfrentadas nos últimos meses, a empresa encerrou as atividades de 298 pontos de venda.