Justiça suspende fornecimento de tirzepatida manipulada em Urupês

A Justiça de São Paulo determinou, em caráter provisório, a suspensão da distribuição gratuita de tirzepatida pelo Programa Municipal de Tratamento da Obesidade com Tirzepatida de Urupês, cidade localizada a cerca de 420 km da capital paulista. A iniciativa, voltada para pacientes obesos atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), teve uma aplicação que estava agendada para esta quinta-feira (5) cancelada devido à ordem concedida em 20 de outubro.

O governo municipal teve um pedido de reconsideração negado na terça-feira (3) e já sinalizou que pretende apresentar um novo recurso. A medida judicial atende a uma ação ajuizada pela farmacêutica detentora da patente da tirzepatida no Brasil até 2032, o que torna seu produto o único com essa substância devidamente registrado e autorizado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para comercialização no país.

As doses distribuídas pela prefeitura eram produzidas pela Terapêutica Farmácia de Manipulação, contratada por meio de um processo de credenciamento. Segundo a Eli Lilly, embora a manipulação de medicamentos não seja ilegal, ela deve ocorrer apenas em circunstâncias restritas e específicas, para atender às necessidades médicas individualizadas de um paciente, mediante prescrição de um profissional de saúde qualificado.

Na ação, a fabricante questionou a aquisição de frascos com quantidades padronizadas de 60 mg e 63 mg, apontando indícios de pedidos em larga escala e não específicos. A alegação central é que a compra da tirzepatida manipulada pela administração municipal descumpre as normas sanitárias estabelecidas pela Anvisa.

Impacto financeiro e regras do programa

Em nota da assessoria, a Prefeitura de Urupês informou que recebeu a decisão com respeito, mas discorda da medida. A escolha pelo produto manipulado foi justificada pelos custos mais acessíveis: cada frasco saía por aproximadamente R$ 900, enquanto a caixa do Mounjaro original tem preços a partir de R$ 1.500. A gestão municipal relatou ter investido cerca de R$ 270 mil no projeto, cujo teto de credenciamento previa até R$ 1.214.400 em insumos com verbas vindas de emendas parlamentares.

Lançado em março deste ano, o projeto contabilizou cerca de 400 pacientes atendidos, sendo que alguns já estavam na reta final do tratamento. A administração local defende que os itens não eram produzidos em massa e que a iniciativa jamais teve finalidade de comercialização ou distribuição indiscriminada. O município destacou que todas as aplicações exigiam prescrição médica individualizada e contavam com suporte de uma equipe multidisciplinar.

Para integrar a iniciativa, os critérios exigiam idade mínima de 40 anos e índice de massa corporal (IMC) igual ou superior a 35, acompanhado de comorbidade, ou IMC a partir de 30 com duas comorbidades. O limite etário deixava de valer para pessoas com IMC acima de 40. O protocolo também cobrava comprovação de vulnerabilidade socioeconômica, histórico de tentativa de emagrecimento sem remédios por pelo menos seis meses e aval de um endocrinologista. Os participantes ainda precisavam manter rotina com nutricionistas, psicólogos e educadores físicos.

Apelidado internamente de “Tirzepatodos”, o projeto ganhou popularidade nas redes sociais sob o nome de “Bolsa Mounjaro”.

Desdobramentos e riscos do tratamento

A determinação da Justiça proíbe novas compras e a entrega da tirzepatida manipulada pelo contrato contestado, sob pena diária de R$ 10 mil. Contudo, o tribunal não proibiu a continuidade do programa, desde que a prefeitura utilize fármacos devidamente registrados na Anvisa.

A Eli Lilly detém exclusividade na exploração comercial da tirzepatida durante a vigência de sua patente, sendo também a única a comercializar um medicamento industrializado com o princípio ativo, o Mounjaro. A exclusividade, contudo, não impede a manipulação individualizada desde que as regras sanitárias sejam integralmente cumpridas.

“Por se tratar de um injetável, os riscos na produção começam desde a qualidade da matéria-prima até as condições de armazenamento”, diz Flávia Maia, endocrinologista e diretora da SBEM (Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia). A médica alerta que, em casos de manipulados em larga escala, essa margem de risco tende a subir por causa da impossibilidade de atestar a qualidade do item em todas as fases.

A prefeitura estuda alternativas para manter o atendimento, em especial para os cidadãos que tiveram o processo interrompido. Uma das hipóteses avaliadas envolve a compra direta com a fabricante, o que elevaria consideravelmente o orçamento planejado. A interrupção abrupta do tratamento não provoca sintomas de abstinência, conforme pontua a especialista. “O que pode acontecer é o reganho de peso, como pode acontecer com medicamento original.”