O governo federal formalizou o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos durante ato no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (14). A iniciativa pretende transformar o perfil do Brasil no setor, migrando da posição de polo consumidor para se consolidar como um polo desenvolvedor e exportador de títulos interativos com competitividade internacional.
Incentivo à capacitação e valorização da cultura nacional
Para elevar a competitividade dos estúdios brasileiros no cenário mundial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o poder público deve investir na qualificação técnica da juventude e aproximar a iniciativa privada das diretrizes estatais.
“Se for preciso financiar curso lá fora, nós vamos financiar, porque nós não queremos ser inferiores, nem a coreano, nem a japonês, nem a chinês e nem americano. Nós queremos ser brasileiro”, declarou Lula ao defender a formação de profissionais para a indústria.
Além da qualificação, o presidente defendeu a utilização de fatos históricos do país como roteiro para novos lançamentos. Ao citar uma produção inspirada na Guerra de Canudos apresentada na solenidade, o chefe do Executivo questionou a preferência por narrativas estrangeiras.
“Eu acho extraordinário a gente fazer um game com as histórias brasileiras. Nós temos histórias extraordinárias, gente. Que a gente pode fazer com que o mundo conheça essas histórias do Brasil via game”, afirmou o presidente. Em seguida, completou: “Por que que eu tenho que contar uma história chinesa, uma história americana, uma história francesa? Se eu posso contar uma história brasileira”.
Durante a cerimônia, Lula esteve com criadores de conteúdo e testou Árida 2, título nacional previsto para 2027, cuja primeira edição foi lançada em 2019.
Monopólio digital e contraponto às apostas eletrônicas
Ao avaliar o ecossistema tecnológico contemporâneo, o presidente manifestou preocupação com a concentração de renda gerada pelas grandes corporações e o domínio das plataformas sobre o comportamento coletivo.
“Nesse mundo digital que não tem mais volta, a chamada indústria digital ganha cada vez mais corpo, ela cresce cada vez mais”, ressaltou. “Me assusta que cada vez menos gente é dono de mais dinheiro, de mais riqueza e de poder”, declarou.
Ainda sobre os impactos digitais, Lula criticou a proliferação das plataformas de apostas online, conhecidas popularmente como bets, afirmando que o estímulo à criatividade por meio dos games é uma alternativa socioeconômica mais saudável. “Porque as bets estavam induzindo as pessoas a gastarem o dinheiro do leite, do dinheiro do pão da criança para jogar na perspectiva de ficar rico”, disse.
Processo de regulamentação e cenário político
Originalmente formulado pelo deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), o projeto do Marco Legal foi sancionado em 2024. A demora para a elaboração do decreto regulamentador foi justificada pela complexidade técnica da área.
“Essa lei levou quase 2 anos para ser regulamentada. Porque é um produto novo de pouco conhecimento entre muitas pessoas e que, portanto, foi preciso criar uma base interministerial, ouvir todos os segmentos do governo e da sociedade para que a gente pudesse fazer a regulamentação”, declarou.
Lula pontuou que o decreto é o início de uma caminhada para a consolidação da indústria e reforçou a necessidade de engajamento do ecossistema de games na sustentação das medidas alcançadas. “Fazer é difícil, destruir é apenas um passo”, afirmou o presidente. A declaração ocorre no contexto pré-eleitoral de 2026, onde Lula busca a reeleição em disputa com Flávio Bolsonaro (PL), cujo segundo turno está marcado para 25 de outubro.
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