Lula sanciona perdão de dívidas para MEIs e propõe tarifa zero

O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) o projeto que perdoa dívidas de MEI (microempreendedores individuais) com o governo federal, além de formalizar a proposta de implantar a tarifa zero no transporte público aos finais de semana. As iniciativas integram a estratégia do Palácio do Planalto para alçar os índices de popularidade na reta final da disputa eleitoral, período em que o petista busca uma virada inédita após terminar o primeiro turno atrás do senador Flávio Bolsonaro (PL).

Durante a cerimônia de sanção, o chefe do Executivo destacou a importância de livrar os microempreendedores dos débitos acumulados. “O governo sabe que não vai receber, mas fica aquele peso nas costas das pessoas. Nós resolvemos assumir a responsabilidade dessa dívida e perdoar os devedores, que são 4 milhões de pessoas que vão ficar com o nome limpo”, declarou.

Sobre a gratuidade nos ônibus e trens aos sábados e domingos, enviada ao Congresso em formato de PEC (proposta de emenda à Constituição), o presidente ponderou que a iniciativa funciona como um teste inicial passível de ampliação. “A gente não vai poder fazer tudo de uma vez, mas a gente está começando uma experiência rica. Se essas coisas derem certo e a gente conseguir equilibrar o fiscal, a gente pode tomar outras medidas mais promissoras num futuro muito próximo”, pontuou.

Mudanças nas regras e impacto nos negócios Aprovada rapidamente pelo Congresso, a nova lei eleva o limite de faturamento anual dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 — o último reajuste havia ocorrido em 2018. O perdão abrange cerca de R$ 15 bilhões em débitos, alcançando inclusive aqueles que não estavam inscritos na Dívida Ativa da União.

O segmento de microempreendedores representa um dos maiores desafios eleitorais para Lula, que historicamente tem menor tração de votos nesse público. As alterações fizeram parte de articulações políticas com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para viabilizar o fim da escala de trabalho 6×1, visto que o setor argumentava ser prejudicado pela redução da jornada devido ao limite de funcionários. Com o texto sancionado, os MEIs passam a ter autorização para contratar até dois empregados com registro em carteira.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, celebrou as novidades e avaliou que o novo teto dará fôlego aos negócios. “Os empreendedores ficaram expremidos”, afirmou, destacando ainda o retorno financeiro com a regularização de cerca de 4 milhões de inadimplentes que voltarão a recolher tributos. Críticas da oposição sobre um suposto prejuízo aos contribuintes adimplentes foram rebatidas pelo ministro com menções a benefícios como o Procred 360 e o próprio reajuste do teto.

Financiamento da tarifa zero e embate sobre emendas Para custear a gratuidade no transporte nos finais de semana, a PEC destina ao menos 26,8% dos recursos das emendas obrigatórias, o equivalente a R$ 11,2 bilhões no Orçamento de 2027. Contudo, a tramitação enfrenta resistência em um Parlamento cioso de suas prerrogativas orçamentárias e historicamente desfavorável ao governo.

“Acho que hoje, os parlamentares, mesmo aqueles que não gostam de nós, mesmo aqueles que são da oposição, hão de convir que é melhor pegar uma parte da emenda e fazer com que o povo tenha um pouco de respeito e dignidade do que ficar gastando o dinheiro da forma que eles bem entendem sem muitas vezes prestar contas”, argumentou o presidente.

O projeto orçamentário de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancada, montante inferior aos R$ 49,9 bilhões registrados no Orçamento atual, mas superior aos R$ 40,8 bilhões inicialmente projetados para 2026. Lula aproveitou para criticar a gestão anterior e a distribuição de verbas públicas: “Nós pegamos um orçamento quebrado, inexistente, na verdade. Um orçamento que não tinha dinheiro para o Farmácia Popular, que não tinha dinheiro para educação, que não tinha dinheiro para saúde, porque o dinheiro tinha sido colocado à disposição de emenda parlamentar.”

Por sua vez, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, garantiu a neutralidade fiscal da medida da tarifa zero e reforçou as críticas ao governo de Jair Bolsonaro (PL). “Não tinha dinheiro para Bolsa Família, não tinha dinheiro para o Farmácia Popular, mas tinha reserva orçamentária de R$ 20 bilhões para o chamado orçamento secreto”, disse. “É o contrário do que o senhor está fazendo.”