Governo da Argentina publica plano para demitir 21 mil servidores

O governo da Argentina publicou nesta segunda-feira (19) um decreto que institui um plano de demissão voluntária com potencial para alcançar até 21 mil servidores públicos federais. Desde janeiro de 2023, a gestão de Javier Milei já fechou 77 mil vagas no serviço estatal do país vizinho.

A iniciativa integra a estratégia de contenção de despesas do presidente, que chegou à Casa Rosada utilizando o símbolo da motosserra para representar a diminuição do Estado e o corte de gastos.

Regras do decreto e compensações

O Decreto 1.203 de 2026 estabelece a saída voluntária para três grupos específicos dentro do funcionalismo público federal, excluindo militares e integrantes dos setores de segurança e inteligência. A normativa determina que as posições ocupadas pelos trabalhadores que aceitarem a proposta serão eliminadas de forma definitiva.

O texto contempla funcionários que estão próximos da idade de aposentadoria, situados entre 58 e 64 anos, ou que já preenchem todas as exigências para o descanso remunerado. Entre as alternativas de rescisão, a medida garante o pagamento de um salário por ano trabalhado no Estado, além de uma quantia mensal equivalente a 60% do vencimento durante os três anos seguintes.

O ministro da desregulação e transformação do Estado, Fede Sturzenegger, destacou que quem aderir ao plano de demissão não poderá voltar a ocupar emprego no Estado pelos próximos oito anos “para evitar uma porta giratória”.

Balanço da motosserra estatal

Entre dezembro de 2023, logo após Milei assumir o governo, e agosto de 2026, foram 77,5 mil postos de trabalho suprimidos no setor público argentino. Desse total, foram 44,7 mil vagas fechadas na Administração Pública direta e indireta; 11,1 mil vagas nas Forças Armadas e entre membros das forças de segurança, além de 21,6 mil funcionários das empresas públicas.

“Nesse período, a Administração Pública Nacional (APN) reduziu seu quadro de pessoal em 21,8%, enquanto, nas empresas estatais, a diminuição atingiu 23,7%. Por sua vez, o número de postos de trabalho na APN centralizada reduziu-se em 30%, ao passo que, na descentralizada, a redução foi de 18%”, diz informe do governo.

A administração federal justifica os cortes citando uma economia estimada em US$ 3,2 bilhões para os cofres argentinos.

“Esta medida reflete o compromisso do governo com a redução do gasto público e sua determinação de cumprir as promessas de eficiência e austeridade na administração pública”, diz o governo.

Repercussão e críticas sindicais

Representantes dos trabalhadores organizados na Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) manifestaram forte oposição à estratégia oficial. O secretário-geral da ATE, Rodolfo Aguiar, denunciou que superiores têm exercido pressão sobre os empregados para que aceitem o programa.

“Se é realmente voluntário, por que estão ameaçando os trabalhadores? Se há intimidação, então o consentimento não é livre. As declarações dos funcionários são como: ‘Ou você assina os papéis da aposentadoria ou eu te coloco em licença e depois te demito’”, destacou o líder sindical.

O dirigente informou ainda que a entidade sindical desaconselhará a participação na iniciativa, resgatando o histórico dos anos 1990 no país, período que, segundo ele, deixou multidões sem ocupação profissional e sem benefício previdenciário.

“Essa decisão deixará milhões de argentinos sem serviços públicos essenciais. Não podemos permitir que desmantelam o Estado e o deixem sem seu bem mais precioso: um valioso recurso humano com experiência e histórico comprovado”, concluiu o secretário-geral da ATE Nacional.

Cenário de desemprego e mercado

Dados oficiais divulgados pelo Indec apontam que a taxa de desemprego na Argentina avançou 0,3 ponto percentual no primeiro semestre de 2026, na comparação com o mesmo intervalo de 2025, atingindo 7,9% da população economicamente ativa.

Paralelamente, levantamento do Centro de Economia Política Argentina (Cepa) indica que 31,3 mil empresas — o equivalente a 6,1% do total de companhias formais — encerraram as atividades sob a gestão atual. No mesmo sentido, o país registrou a extinção de 245 mil postos de trabalho com carteira assinada ao longo de 31 meses, uma retração de 3,9%.