O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (18) que convocará uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (23) com o objetivo de iniciar as deliberações sobre o “plano Moretti”, que consiste no pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Lula (PT).
Durante a abertura do Fórum de Buenos Aires — evento que chega à sua segunda edição como a versão portenha do Fórum Jurídico de Lisboa —, o deputado federal pontuou a necessidade de novas ações econômicas.
“Para nós, esse pacote representa apenas o primeiro passo, mas que se faz necessário que o governo e as autoridades brasileiras se conscientizem para termos um ambiente econômico saudável. Nós precisamos garantir um ajuste econômico fiscal mais robusto para o nosso país”, afirmou o deputado federal na abertura do Fórum de Buenos Aires, versão portenha do Fórum Jurídico de Lisboa, que está na segunda edição.
O parlamentar participou de uma mesa de debates ao lado dos ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ocasião, Motta destacou que o patamar elevado da taxa de juros evidencia a urgência de um controle fiscal mais firme.
Articulação e votação na próxima semana
Antes do pronunciamento do presidente da Câmara, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), declarou que a matéria aprovada pelo Senado seria apreciada pelos deputados na semana seguinte, pontuando a existência de um entendimento com Motta e assegurando que o texto preserva as iniciativas voltadas para a área social.
“Hoje eu conversei com o presidente Hugo Motta. Ele volta amanhã e está resolvendo. No máximo até terça-feira nós votaremos na Câmara. E lá, eu posso assegurar para vocês que é o compromisso dos líderes, é o compromisso do presidente Hugo Motta: nós vamos ratificar e aprovar o mesmo conteúdo que saiu aqui do Senado”, disse Guimarães.
Questionado sobre as dificuldades em aprofundar a medida diante da resistência que o atual projeto já sofre, Hugo Motta falou em responsabilidade diante do cenário econômico do Brasil.
“Nós temos um país para cuidar e sabemos que o ambiente econômico hoje precisa de ajustes para melhorar as condições. Por isso eu tenho defendido que tenhamos um pacote mais robusto, que dê ao Estado as condições de prover as políticas sociais”, afirmou.
Tramitação no Congresso e reações políticas
O texto-base do projeto havia recebido aval do governo na semana anterior, mas os senadores ainda precisavam analisar os destaques, que consistem em propostas de modificação. As alterações mais sensíveis acabaram rejeitadas, embora o Planalto tenha concordado em flexibilizar um trecho relacionado aos repasses para estados e municípios como estratégia para aplacar oposições.
Entre as propostas apresentadas, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), tentou reduzir o limite de expansão real das despesas primárias de 2% para 0,6% ao ano, sempre que os mecanismos de contingenciamento fossem acionados — medida que, na visão governista, poderia limitar investimentos.
“O destaque mais perigoso, que era o das compensações tributárias, nós tivemos 48 votos. Portanto, é uma vitória do Brasil. Os destaques todos derrotados, sobretudo o destaque do Rogério Marinho, que era aquele que voltava à tese do ‘tesouraço’ do Flávio Bolsonaro, nós derrotamos com 47 votos”, comentou Guimarães.
A expectativa do governo é que a iniciativa traga alívio para o mercado financeiro. No mesmo dia, a cotação do dólar alcançou R$ 5,80, intensificando a pressão sobre o presidente Lula por novas reduções de gastos e controle das contas públicas.
Concepção e divergências internas
Elaborado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o “plano Moretti” projeta um esforço complementar entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões para o cumprimento da meta fiscal estipulada para 2027.
“Eu não sei o que precisa ser feito mais para o mercado. O projeto sinaliza responsabilidade fiscal, mantendo a nossa responsabilidade social. Vejam bem: toda vida que a gente encaminha uma medida para cá, o mercado sempre quer mais. O governo não vai ficar governando em função dos interesses do mercado, tem que governar em função dos interesses do Brasil”, afirmou Guimarães.
A mesma postura foi adotada pelo líder governista na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), que corroborou a inclusão do projeto na pauta da próxima semana e defendeu a articulação conduzida pelo Executivo.
Apesar do esforço concentrado, o próprio Partido dos Trabalhadores abriga resistências internas ao texto. Uma facção da bancada defende que a liderança libere a base para evitar o desgaste político de ver parlamentares aliados votando contra a orientação do Palácio do Planalto, sob o argumento de que a proposta colide com as diretrizes da campanha eleitoral vitoriosa de Lula.
Em contrapartida, Guimarães reiterou que a proposta assegura os recursos para o setor social e cumpre as promessas firmadas nas urnas.
Guimarães afirmou que o plano Moretti preserva “os investimentos sociais do governo que foram compromisso de campanha” e que ele “não mexe em nenhum desses compromissos”. O governo diz que não há risco a benefícios sociais ou à valorização do salário mínimo.
A orientação oficial do PT deve ser favorável à aprovação, embora permaneçam incertezas sobre o comportamento da bancada diante de eventuais tentativas de alteração. Um grupo de deputados pretende articular a retirada do cálculo da regra fiscal dos investimentos direcionados a “projetos que aumentam a produtividade do país”.
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