Representação negra na política brasileira varia conforme a região

A presença da população negra nos espaços de poder do Brasil varia drasticamente dependendo do cargo e da região analisados, conforme aponta um painel de dados recente. O levantamento compara a parcela de eleitores que se declaram pretos ou pardos (com base no Censo 2022 para maiores de 16 anos, seguindo o Estatuto da Igualdade Racial) com a proporção de políticos negros que conquistaram vagas em disputas proporcionais, englobando vereadores eleitos em 2024 e deputados estaduais e federais de 2026.

Historicamente, o Brasil foi o principal destino de africanos escravizados e o último país das Américas a abolir a escravidão, marcas que sustentam a persistência do racismo estrutural. Para entender se essa percepção social se reflete nos números, a ferramenta desenvolveu um índice simples: a divisão da porcentagem de eleitos negros pela porcentagem de eleitores negros. Quando o resultado supera 1, a representação excede o esperado (destacado em verde); abaixo de 1, indica déficit de representação (em laranja).

Câmaras municipais e disparidades regionais

O mapa dos eleitores confirma que a participação da população negra é mais expressiva nas regiões Norte e Nordeste. Contudo, essa concentração não se reproduz de forma idêntica nas câmaras municipais de todo o território nacional.

No Sul, os negros ocupam apenas metade das cadeiras que ocupariam caso as casas legislativas refletissem fielmente o eleitorado local. No Sudeste, o índice chega a três quartos. Minas Gerais apresenta uma divisão curiosa: a metade sul repete o padrão do Sudeste, enquanto a metade norte se assemelha ao Nordeste.

As regiões Centro-Oeste e Nordeste registram quase paridade, alcançando um índice de 0,9. O destaque positivo fica com a região Norte, que atinge o índice 1, significando que a proporção de vereadores negros nas câmaras municipais empata exatamente com a fatia de eleitores que se autodeclaran pretos ou pardos.

O cenário nas assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados

Ao estender a análise para as assembleias legislativas, o panorama sofre uma queda generalizada. Nenhum estado brasileiro apresenta uma Assembleia Legislativa com negros representados na exata proporção da população apta a votar. Os estados do Norte são os que chegam mais perto disso.

Em contrapartida, Santa Catarina e Alagoas zeraram o placar: nenhum deputado estadual eleito em 2026 se identifica como preto ou pardo. O índice nacional para o Legislativo estadual recua para 0,6, ficando consideravelmente abaixo do índice de 0,8 registrado entre os vereadores.

Na esfera federal, a disparidade se aprofunda. O índice nacional de deputados federais negros cai para 0,5. Embora estados pouco populosos como Amapá e Tocantins alcancem paridade ou até sobrerrepresentação, eles exercem pouco impacto na média do país. Na outra ponta, Santa Catarina volta a zerar, acompanhada por um grupo formado por Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Paraná e São Paulo, todos estacionados em um índice de apenas 0,2.

A autodeclaração e as mudanças de perfil

Os pesquisadores ressaltam a necessidade de cautela ao interpretar as estatísticas, visto que tanto a raça dos eleitores quanto a dos candidatos é autodeclarada e mutável. Um cidadão pode alterar sua declaração de um Censo para o outro, assim como um postulante a cargo político pode fazer o mesmo entre uma eleição e outra, o que afeta a precisão e a comparabilidade dos dados.

O caso de Alagoas, que não elegeu nenhum deputado estadual preto ou pardo em 2026, ilustra bem a situação: oito dos 27 parlamentares eleitos já haviam se declarado pardos ou pretos em pleitos anteriores.

Desde 2014, cerca de um em cada cinco vereadores já modificou sua declaração de cor ou raça. O índice é de 24% entre os deputados estaduais e de 18% entre os federais. Em aproximadamente 80% das ocorrências, a mudança ocorreu entre os grupos de negros e não negros; o restante aconteceu dentro do próprio grupo, como a transição de pardo para preto.

Surpreendentemente, o fluxo de alterações acontece em direções opostas e em volumes equiparados. Entre os vereadores, 3.840 passaram a se declarar pretos ou pardos, enquanto 3.353 abandonaram essa autodeclaração. Na Câmara Federal, 33 políticos adotaram a autodeclaração negra e 33 a removeram. Entre os estaduais, o saldo foi negativo: 67 assumiram a identidade negra, mas 80 deixaram de fazê-lo.

Parte dos analistas aponta motivações de conveniência nessas trocas, impulsionadas por incentivos legais recentes. A Emenda Constitucional 111, de 2021, estabeleceu que os votos conferidos a candidatos negros à Câmara dos Deputados contam em dobro na distribuição dos recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral entre 2022 e 2030. Já a Emenda Constitucional 133, de 2024, determinou que os partidos destinem verbas específicas para candidaturas de pretos e pardos, alcançando também as eleições municipais, esfera onde se concentra o maior volume de alterações. Apesar disso, os números comprovam que a movimentação não é de via única, pois o número de eleitos que abdicaram da autodeclaração negra é muito próximo ao daqueles que a adotaram.

Diante do conjunto de dados disponíveis, conclui-se que a representatividade negra diminui à medida que o nível das casas legislativas se eleva: o índice nacional é de 0,8 nas Câmaras de Vereadores, cai para 0,6 nas Assembleias Legislativas e atinge 0,5 na Câmara dos Deputados. É apenas no âmbito municipal que a representação se aproxima da paridade demográfica. Os motivos por trás dessa regressão seguem em aberto para investigações futuras, evidenciando que ainda há um longo caminho a ser percorrido para preencher essa lacuna nos parlamentos estaduais e federais.