Uma empresa de laticínios situada em Pará de Minas, município localizado a aproximadamente 90 quilômetros de Belo Horizonte, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a um funcionário. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que concluiu ter havido demora na prestação de socorro ao trabalhador após ele apresentar sintomas de um acidente vascular cerebral (AVC) durante o expediente. Muito embora tenham descartado qualquer nexo causal entre a enfermidade e as atividades laborais, os magistrados apontaram a tardiamente prestada assistência como omissão de socorro.
O histórico da Ação Trabalhista
O processo tramitou inicialmente na Vara do Trabalho de Pará de Minas, instância que fixou o valor da reparação em R$ 10 mil. Inconformada, a companhia interpôs recurso sob a alegação de ausência de omissão, pontuando que o empregado foi encaminhado ao hospital logo após o encerramento de sua jornada. A defesa destacou o intervalo de apenas 23 minutos entre a saída do estabelecimento, ocorrida às 22h30, e a chegada ao centro médico, às 22h53. A empresa também argumentou que o laudo pericial atestou que o tempo de espera não agravou as sequelas, o que eliminaria a obrigação de indenizar.
Por sua vez, o autor da ação também recorreu, pleiteando a elevação da quantia para R$ 30 mil. Na visão dele, o montante inicial era insuficiente frente à gravidade da omissão, ao risco iminente de morte e à capacidade financeira da corporação. Ao analisarem os recursos, os integrantes da 2ª Turma do TRT-3 confirmaram a falha no socorro, mas optaram por reajustar o valor da indenização para R$ 5 mil, julgando-o mais adequado e proporcional ao caso.
A demora e a prova testemunhal
O juiz convocado Geraldo Magela Melo, relator da matéria, apontou que a prova oral foi fundamental para desvendar o impasse. Conforme o magistrado, tanto o depoimento do empregado quanto o de uma testemunha ocular revelaram que os indícios do AVC — tais como perda de força, boca torta e fala enrolada — manifestaram-se por volta das 21h. Mesmo com o aviso repassado à liderança, o auxílio médico só ocorreu no término do expediente, às 22h30. O preposto da organização admitiu, ademais, que a companhia possui grande porte e conta com brigada de emergência e ambulância própria.
O relator enfatizou que a sentença de primeiro grau acertou ao apontar o transcurso de mais de uma hora e meia entre o surgimento dos sinais e a efetiva assistência hospitalar. De acordo com o juiz, a desídia da corporação em não providenciar atendimento imediato a alguém que sofria um episódio neurológico em suas dependências representou ato ilícito, feriu a dignidade e a integridade física do empregado, gerando a obrigação de reparar o dano moral.
“O dano, neste caso, reside na angústia e no sentimento de desamparo vividos pelo obreiro em um momento de extrema vulnerabilidade”, destacou.
Ao reavaliar o quantum indenizatório, o relator ponderou que a decisão deveria ser parcialmente revista. Em sua avaliação, conquanto a omissão estivesse comprovada, a firma providenciou o transporte do trabalhador no encerramento da jornada, ainda que com atraso, além de possuir infraestrutura voltada para ocorrências urgentes.
Frente a esses fatores e aos parâmetros habitualmente adotados pela 2ª Turma do TRT-3 em situações equivalentes, o magistrado definiu que os R$ 5 mil eram proporcionais e justos. Dessa forma, o colegiado acolheu parcialmente o apelo da empresa para diminuir a sanção de R$ 10 mil para R$ 5 mil, rejeitando a pretensão do autor de elevar o montante para R$ 30 mil. O débito trabalhista já foi quitado pela empregadora e o processo alcançou o arquivamento definitivo, conforme dados repassados pela assessoria de imprensa do TRT-3.
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