Oposição articula PEC própria de equilíbrio fiscal na Câmara dos Deputados

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo na Câmara dos Deputados está estruturando uma pauta econômica contrária ao governo Lula com o objetivo de dar uma resposta ao mercado e ao setor empresarial sobre condições para a redução da taxa de juros. Como principal movimento, o grupo quer se antecipar ao Palácio do Planalto e protocolar uma proposta de emenda à Constituição voltada ao controle das contas públicas.

Conhecida como PEC do Equilíbrio Fiscal, a iniciativa foi concebida pela campanha do candidato Renan Santos (Missão) e conta com a autoria formal dos deputados Kim Kataguiri (Missão-SP) e Júlio Lopes (PP-RJ).

O texto da proposta estabelece a desindexação de benefícios previdenciários e do abono salarial em relação ao salário mínimo, passando a adotar a correção com base na inflação. Além disso, o projeto determina a desvinculação dos pisos da saúde e da educação em relação à receita, fazendo com que deixem de crescer automaticamente com a arrecadação, impõe limites às emendas parlamentares e reduz as renúncias fiscais.

De acordo com o documento, essas quatro frentes da PEC possuem um potencial de economia estimado em aproximadamente R$ 1,1 trilhão ao longo de cinco anos, sendo R$ 486 bilhões somente no primeiro ano após a eventual aprovação. Os idealizadores argumentam que, quando o Congresso chancela regras críveis de contenção de despesas, o Banco Central ganha margem para manter a taxa básica de juros, Selic, em patamares mais baixos sem comprometer a âncora inflacionária, o que favorece diretamente o financiamento de novos negócios.

Cronograma e articulação política A estratégia do grupo é protocolar formalmente a PEC logo no início do ano legislativo, em fevereiro. Contudo, as negociações nos bastidores já estão em andamento, conforme relataram à coluna pessoas envolvidas diretamente na articulação da matéria.

A movimentação busca sair na frente do governo Lula, que planeja enviar ao Congresso uma PEC própria com o intuito de obrigar a gestão a buscar o centro da meta fiscal e congelar verbas do Orçamento caso seja preciso para conter o crescimento da dívida pública.

Além da PEC do Equilíbrio Fiscal, a frente parlamentar prepara outras medidas complementares, como a fixação de um teto para os gastos públicos e para a carga tributária, a imposição de limites para o endividamento e a elaboração de uma nova reforma da previdência.