Em um movimento para fortalecer a segurança sanitária internacional, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou uma declaração política voltada à prevenção, preparação e resposta a crises epidemiológicas. Embora não imponha obrigações jurídicas aos Estados-membros, o documento estabelece um apelo urgente por maior solidariedade global frente a novas ameaças biológicas e recebeu a comemoração formal da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Placar expressivo e resistência de potências
O texto recebeu o aval de 153 nações, registrou as abstenções de Nova Zelândia e Paraguai e enfrentou a oposição explícita de apenas três países: Estados Unidos, Israel e Argentina. A intenção inicial da diplomacia era aprovar a resolução por consenso ainda em 25 de setembro, durante um encontro de cúpula, mas divergências levantadas pelo governo norte-americano e outros aliados adiaram a ratificação.
O entrave no compartilhamento de insumos e vacinas
Apesar do avanço político, o ponto mais sensível das discussões multilaterais segue sem desfecho favorável. Trata-se do anexo técnico vinculado ao Acordo de Pandemias da OMS, mecanismo desenhado para viabilizar a transferência rápida de dados genéticos, agentes patogênicos, diagnósticos e medicamentos entre as nações.
O centro da discórdia é o Sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS). O dispositivo estipula que laboratórios e indústrias farmacêuticas parceiras repassem à OMS ao menos 20% de sua produção em tempo real durante emergências de saúde. A meta é distribuir esses recursos conforme o risco sanitário, priorizando países emergentes e de menor renda.
As tratativas esbarraram em divergências profundas entre os blocos de países em desenvolvimento, os Estados Unidos e nações ricas da Europa. Diante do impasse, o debate foi postergado para maio do próximo ano, quando ocorrerá a Assembleia Mundial da Saúde.
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, ressaltou a importância de finalizar essas negociações, para que o Acordo de Pandemias possa ser aberto à assinatura dos Estados-membros e ratificado como lei internacional. “O mundo avançou muito desde a covid-19. Convocamos os países a cumprirem agora os compromissos que assumiram”, disse.
Equidade e os reflexos para o cenário brasileiro
Entre as diretrizes centrais aprovadas na ONU estão a garantia de financiamento contínuo para a saúde, a ampliação da capacidade científica e fabril em níveis regionais e o aperfeiçoamento das redes de monitoramento epidemiológico. O objetivo prioritário é estruturar uma governança global mais coordenada e equitativa.
Na condição de integrante da ONU, o Brasil deve responder ao chamado por integração internacional. O país ainda lida com os impactos deixados pela pandemia de covid-19, período marcado por falhas atribuídas à administração federal da época. Especialistas e o relatório conclusivo da CPI da Pandemia apontaram entraves graves na gestão da crise, incluindo o negacionismo do ex-presidente Jair Bolsonaro, atrasos na aquisição de imunizantes, desabastecimento inicial de testes e incentivo ao uso de substâncias sem eficácia científica comprovada.
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