Venezuela aprova reforma para atrair capital privado ao setor elétrico

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta terça-feira uma mudança na Lei Orgânica do Serviço e do Sistema Elétrico Nacional. O movimento marca o fim de quase duas décadas de monopólio estatal, permitindo a entrada de capital privado em um setor severamente descapitalizado.

A medida representa o esforço mais recente liderado pela presidente interina, Delcy Rodríguez, para estimular a iniciativa privada em áreas estratégicas como mineração, gás e petróleo. A estratégia ocorre após a prisão de Nicolás Maduro em janeiro, embora o mercado ainda mantenha uma postura de forte cautela.

Crise e apagões constantes A população venezuelana convive há anos com falhas graves nos serviços públicos, com destaque para a eletricidade. O setor foi nacionalizado em 2007, e desde então milhões de cidadãos enfrentam interrupções no fornecimento que se estendem por horas ou dias.

A infraestrutura elétrica sofre com a falta de manutenção preventiva, cenário agravado por anos de desinvestimento, hiperinflação, sanções econômicas e uma profunda crise social. Atualmente, apenas uma parcela inferior a 40% da capacidade total de geração de energia do país permanece em funcionamento.

Embora Rodríguez tenha destacado que garantir um fornecimento estável de energia elétrica é uma de suas prioridades, o país — que enfrenta uma grave escassez de recursos — não conseguiu assegurar os pagamentos aos fornecedores que poderiam ajudar a restabelecer o serviço.

Novas regras e o papel do setor petrolífero Pela nova legislação, companhias privadas poderão atuar no mercado elétrico por meio de empresas mistas junto ao Estado, com vigência de até 25 anos. O texto também autoriza o funcionamento via concessões, derrubando efetivamente a regulamentação de 2010 que garantia exclusividade estatal na área.

Além disso, a normativa determina que as empresas petrolíferas precisarão adotar “modelos de autogeração, cogeração ou contratação de terceiros, com o objetivo de assegurar sua autonomia operacional, sem prejuízo da interconexão com o Sistema Elétrico Nacional”, garantindo assim a continuidade de suas operações.

Apoio internacional e financiamento Em paralelo às mudanças legais, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) prepara um plano bienal voltado à Venezuela, com ações direcionadas à proteção social e ao sistema elétrico, segundo declarações de seu presidente, Ilan Goldfajn.

Em anexo a essas articulações, fontes apontam que o governo venezuelano avalia a possibilidade de pedir um empréstimo-ponte ao Catar. O recurso seria utilizado para quitar dívidas superiores a US$ 2 bilhões junto ao BID, viabilizando a liberação de novos créditos pela instituição financeira.