A Petrobras pode ser obrigada a ressarcir em R$ 3,6 bilhões as companhias que adquiriram fatia de sua rede de gasodutos em 2019. O montante está estipulado em uma cláusula contratual referente à alienação da Transportadora Associada de Gás (TAG) que permaneceu oculta pela estatal até então.
O compromisso financeiro veio a público na terça-feira (10), com a publicação do balanço referente ao terceiro trimestre. O dispositivo atrela parcela do custo da empresa de transporte ao estabelecimento, por parte da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da cifra dos dutos em meio a um procedimento de revisão de tarifas.
Negócio milionário e o papel da ANP
A TAG administra aproximadamente 4.500 km de dutos nas regiões Norte e Nordeste, encarregados de transportar o insumo de áreas produtoras até companhias distribuidoras e usinas termelétricas. A transação ocorreu no primeiro ano da gestão de Jair Bolsonaro (PL), integrando a estratégia de desinvestimentos da petroleira.
A estatal arrecadou R$ 33,5 bilhões por 90% da companhia, adquirida pelo consórcio formado pela francesa Engie e pelo fundo canadense CDPQ (Caisse de Dépôt et Placement du Québec), também chamado de La Caisse. Os 10% restantes foram repassados em 2020 pelo montante de R$ 1 bilhão.
William Nozaki, diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, declarou na quarta-feira (11) que o termo foi inserido no acordo em virtude de um impasse entre os envolvidos, cujo desfecho aguardava o estabelecimento da base regulatória de ativos, correspondente ao montante do duto ainda não quitado pelos consumidores.
Em outubro, no âmbito da revisão de tarifas dos dutos nacionais, a ANP sugeriu zerar a base regulatória da malha Nordeste, pertencente à TAG, sob o argumento de que os custos já foram integralmente amortizados.
A TAG pleiteava que os referidos dutos fossem precificados em R$ 5,7 bilhões. Com a metodologia aplicada pelo órgão regulador, o saldo recuou para um valor negativo de R$ 128 milhões. O veredito provocaria uma queda nas taxas de escoamento do insumo, mas acabou paralisado por um período de 15 dias no começo da semana. A ANP foi acionada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) a pedido de outra empresa de transporte despachada pela Petrobras, a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), que engloba a malha dutoviária dos estados do Sudeste.
Procurada por meio de sua assessoria de imprensa, a TAG informou que não se pronunciará sobre o tema.
Crescimento e dividendos
Desde a transação, a companhia expandiu seu faturamento e repassou proventos bilionários. A receita líquida saltou de R$ 4,9 bilhões em 2018 para R$ 9 bilhões em 2023, enquanto os dividendos pagos alcançaram R$ 9,2 bilhões entre 2020 e 2023, conforme apontam os demonstrativos contábeis.
O grosso desse faturamento origina-se de acordos firmados com a Petrobras, que assegura a totalidade da capacidade dos dutos e realiza os pagamentos mesmo quando o sistema permanece ocioso. No ano de 2023, a malha Nordeste representou 23,6% da arrecadação da transportadora.
A Petrobras evitou comentar se situação semelhante poderá ocorrer com a NTS, repassada em 2017, durante a gestão de Michel Temer (MDB), para o fundo canadense Brookfield.
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