Polícia pede aval ao TJ para investigar deputado após tiro em SP

A Polícia Civil de São Paulo encaminhou ao Tribunal de Justiça um ofício em que solicita autorização para investigar o deputado estadual Marcelo Aguiar (PL). O parlamentar de 53 anos foi detido por policiais militares após disparo de arma de fogo no Santo Cupido, uma casa noturna na zona oeste de São Paulo. O fato ocorreu na madrugada de segunda-feira (19). O apresentador Fred Bruno, que estava no local, foi atingido no pé, sem ferimentos graves.

Como Aguiar possui foro por prerrogativa de função, a tramitação exigiu o envio de documentos para análise do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. O recebimento do material foi confirmado pelo Tribunal de Justiça nesta terça-feira (20). O veículo tentou contato com o advogado do deputado por mensagem, mas não obteve retorno nesta terça.

Caso os desembargadores deem anuência, a apuração deverá ser conduzida pela 3ª Delegacia Seccional, situada no mesmo prédio do 14º DP (Pinheiros), local onde a ocorrência foi registrada inicialmente.

Investigação e depoimento Além da abertura do boletim de ocorrência, a Polícia Civil já colheu os depoimentos do próprio deputado, de um representante da casa noturna e de uma testemunha. Os policiais também tentam obter gravações de câmeras de segurança do estabelecimento.

O parlamentar relatou ter se lembrado de momentos em que se sentiu mal, justificando a situação pelo uso prévio de medicamentos. O depoimento aconteceu com a presença de seu advogado. De acordo com o relato, ele passou por revista ao ingressar na casa noturna e não soube precisar o tempo de permanência no local. Sobre o disparo, alegou ter sido chamado por um desconhecido e, ao se virar, acabou caindo, momento em que ouviu o estampido.

O político confirmou que portava uma pistola Glock G42 que, segundo a Polícia Civil, está registrada em seu nome. Ele declarou que, caso tenha ocorrido um disparo, o ato foi acidental.

Conforme o boletim de ocorrência, o tumulto teve início após Aguiar incomodar clientes no estabelecimento, embora o documento não detalhe o tipo de importunação. Policiais militares informaram que o político foi algemado devido ao seu estado de exaltação e ao receio de riscos à integridade física dele próprio ou de terceiros.

No desembarque no 14º DP, na zona oeste da capital, registros em vídeo mostraram que o deputado mal conseguia se manter em pé, sendo amparado constantemente desde a viatura até o interior de uma sala da delegacia.

Questões legais e teste de embriaguez O boletim de ocorrência não traz registros sobre a realização de exame de dosagem alcoólica ou toxicológico. A Secretaria da Segurança Pública foi questionada na segunda-feira (19) a respeito da ausência do teste de embriaguez, mas não respondeu.

O Estatuto do Desarmamento estabelece, no segundo inciso do artigo 10, que a autorização de porte de arma “perderá automaticamente sua eficácia caso o portador dela seja detido ou abordado em estado de embriagoguês ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas” (sic).

Cláudio Langroiva, professor de direito penal da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo, pontua que a autoridade policial tem a prerrogativa de oferecer o teste etílico, embora o detido possa se recusar a realizá-lo. “Agora, a simples observação clínica não invasiva por médico do IML (Instituto Médico Legal) entendo que poderia ser feita”, disse.

O especialista acrescentou que a imunidade parlamentar formal “não alcança estas situações em crimes comuns”. “Todavia a discricionariedade da autoridade policial em saber ser necessário o encaminhamento ou não também prevalece e deve ser fundamentada”, complementou.

Horas antes do episódio, Aguiar havia participado de um ato político de apoio a Flávio Bolsonaro (PL) na avenida Paulista, região central de São Paulo. “Vamos para a mudança do nosso Brasil”, escreveu ele na legenda de uma postagem no Instagram durante a manifestação.