A projeção de superávit primário no Orçamento de 2027 foi mantida pelo governo federal, conforme garantiu nesta quinta-feira (22) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O anúncio ocorre mesmo após a revelação de novas iniciativas com reflexos nas contas públicas, que, segundo a pasta, foram estruturadas dentro das normas fiscais atuais e sem modificações no arcabouço.
“Na parte fiscal, nós estamos entregando superávit para o ano que vem no Orçamento, considerando todas essas medidas que o presidente anunciou”, declarou Durigan em entrevista ao portal Metrópoles. “Deixando para o próximo governo, seja qual for ele, uma previsão de superávit com tudo colocado”, acrescentou.
A gestão atual ainda destacou uma evolução positiva na condução econômica em comparação com a administração anterior. “Do ponto de vista fiscal, nós melhoramos em R$ 200 bilhões a conta do Brasil [desde 2023]”, afirmou o ministro.
Iniciativas e responsabilidade fiscal
De acordo com Durigan, as ações divulgadas em 2026 viabilizaram-se unicamente pela localização de margem no Orçamento e pelo estabelecimento de prioridades, preservando o marco fiscal. “O que o governo fez este ano ele fez dentro de um marco fiscal, sem alterar as regras fiscais do país, encontrando espaços e definindo prioridades de alocação”, afirmou.
Entre as novidades estão o avanço de cerca de 15% no reajuste do Bolsa Família, estratégias para baratear os combustíveis, o Desenrola 3.0 e políticas voltadas às apostas esportivas. Adicionalmente, o Executivo enviou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) visando tarifa zero nos transportes públicos em fins de semana e feriados.
O ministro reforçou o rigor técnico de todas as etapas. “Tudo que está sendo feito está numa esteira de racionalidade fiscal e racionalidade do projeto do presidente Lula”, declarou. Sobre os subsídios e as desonerações de combustíveis, ele explicou que as ações respondem aos reflexos da guerra no Oriente Médio sobre os valores do petróleo e a arrecadação, sendo sustentadas por receitas adicionais de royalties e tributos. Já o acréscimo no Bolsa Família só ganhou divulgação após a confirmação de espaço fiscal.
Acomodação no Orçamento e o programa Desenrola
Para absorver os custos, o Ministério do Planejamento e Orçamento planeja enviar ao Congresso Nacional uma proposta de modificação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, prevendo o remanejamento de aproximadamente R$ 20 bilhões sem extrapolar o teto de despesas. O restante será absorvido com a revisão das estimativas de gastos obrigatórios.
No que tange ao programa Desenrola, Durigan pontuou a distinção entre a renegociação de débitos e um congelamento de dívidas, destacando que a iniciativa visa reintegrar famílias e pequenos negócios ao mercado de crédito. Enquanto as fases passadas registraram leilões de dívidas com deságio médio de 95%, a terceira etapa prevê aquisições governamentais com desconto mínimo de 90%, valor que pode subir nos leilões.
O ministro encerrou alertando que um eventual congelamento de dívidas resultaria na interrupção generalizada de pagamentos, gerando um calote estimado em até R$ 3 trilhões que prejudicaria o fluxo financeiro dos credores.
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