Nos hospitais brasileiros, um dilema silencioso costuma se repetir longe dos holofotes do debate público. Um paciente adulto, totalmente lúcido e ciente dos riscos, manifesta o desejo de não receber sangue. O hospital registra a recusa, aguarda o agravamento do quadro e, quando o perigo se torna iminente, recorre à sedação, à contenção no leito e à realização da transfusão forçada. A Procuradoria-Geral da República (PGR) documentou casos assim ao apresentar a ADPF 618, em 2019. Sete anos mais tarde, as ADPFs 618 e 642 — que contestam a Resolução CFM 2.232/2019 — seriam julgadas pelo Supremo Tribunal Federal em 21 de outubro de 2026, mas acabaram retiradas de pauta. A questão central continua em aberto: a quem pertence a autoridade sobre o próprio destino quando a vida está em jogo?
A defesa da supremacia da vida A justificativa tradicional, que embasou a Resolução CFM 1.021/1980 e permanece nos artigos 10 e 11 da Resolução CFM 2.232/2019, apela para a supremacia da vida sob a premissa de que ela é o alicerce de todos os outros direitos, devendo prevalecer sempre. O argumento parece óbvio, mas traz embutida uma visão restrita: a de que a vida protegida é estritamente biológica, quantificada em batimentos cardíacos e tempo de sobrevida. Por essa ótica, caberia ao Estado, por intermédio da equipe médica, decretá-la como o bem máximo de cada indivíduo.
Contudo, a existência humana vai muito além da biologia. Em Life’s Dominion, o filósofo Ronald Dworkin separou os interesses em experiências prazerosas daqueles ligados ao valor e à coerência da trajetória construída. Ele apontou que forçar alguém a morrer de um jeito aprovado por terceiros, mas que contraria sua própria história, configura uma tirania devastadora. Essa ponderação aplica-se perfeitamente a quem é obrigado a sobreviver por um método que rejeita suas crenças mais íntimas. Para uma Testemunha de Jeová, a transfusão imposta protege o tecido físico, mas fere o que dá sentido a essa existência. Desconsiderar esse aspecto equivale a defender a vida alheia sob parâmetros que não pertencem ao próprio indivíduo.
A prioridade biológica como escolha pessoal Conforme reflexão destacada pela própria PGR e apontada por Anderson Schreiber, a prioridade absoluta conferida à vida biológica também constitui uma crença, pertencente ao profissional de saúde e não à pessoa internada. Ao transfundir contra a vontade explícita de um adulto capaz, o médico não aplica uma verdade imparcial, mas impõe sua própria visão de mundo sobre a do enfermo. Em um Estado laico, que preza pela neutralidade diante de dogmas religiosos e concepções seculares sobre o sentido da vida, tal imposição encontra pouca justificação.
O desconforto gerado pela recusa religiosa expõe contradições na tolerância social. A sociedade aceita com certa naturalidade que um idoso recuse uma nova cirurgia, que um paciente com câncer interrompa as sessões de quimioterapia ou que alguém em estágio terminal recuse a ventilação mecânica, sem que ninguém cogite amarrá-lo ao leito para impor o tratamento. No entanto, a rejeição à transfusão por motivos de fé desperta repulsa distinta, como se a convicção religiosa invalidasse a legitimidade da escolha. A Constituição assegura a liberdade de consciência justamente para que pontos de vista minoritários e incomuns à maioria não fiquem sujeitos ao julgamento alheio. Afinal, uma tolerância restrita apenas àquilo que compreendemos perde o valor como garantia fundamental.
Caminhos jurídicos para a autonomia É por essa razão que a salvaguarda jurídica não deve se apoiar na motivação religiosa. Os votos apresentados nas ADPFs revelam duas diretrizes: o relator, ministro Nunes Marques, fundamentou seu entendimento nos Temas 952 e 1.069, específicos para recusas por fé; já o ministro Cristiano Zanin defende o direito de recusa para qualquer adulto capaz, independentemente do motivo. Este segundo caminho alinha-se melhor à Constituição, pois fundamenta a decisão na dignidade como autodeterminação (artigo 1º, III) e na proteção da intimidade e integridade física (artigo 5º, X). Ao fazer isso, ampara a liberdade religiosa de forma ampla, tirando-a da condição de exceção tolerada e inserindo-a em um direito universal. O paciente deixa de ter de provar a autenticidade de sua fé para ter sua vontade acatada; basta que seja adulto, capaz e devidamente informado.
Riscos de coação e responsabilidade médica Existem argumentos de que a recusa pode decorrer de pressões familiares ou comunitárias, uma preocupação legítima. A solução adequada, contudo, envolve zelar pela qualidade da decisão, garantindo que ela seja clara, livre e informada — inclusive quando formalizada em diretrizes antecipadas de vontade, exigência reforçada pelo Supremo no julgamento do Tema 1.069, em 2024. Tratar toda recusa religiosa como ato de coação equivaleria a infantilizar o fiel, o que representaria uma forma velada de discriminação. A proteção contra pressões indevidas exige informação e escuta qualificada, jamais a supressão da vontade individual.
Outra objeção comum reside no temor de que o médico seja responsabilizado criminalmente pela morte do paciente. Embora compreensível, o ordenamento jurídico caminha na direção oposta. O Código Penal exclui o constrangimento ilegal em intervenções sem consentimento diante de perigo iminente de vida, mas, à luz da Constituição, tal exceção restringe-se a quem não pode consentir — como um paciente que chega inconsciente —, e não a quem recusou de forma lúcida. Em vigor desde abril, o Estatuto dos Direitos the Paciente corroborou essa leitura ao ressalvar do consentimento informado apenas os cenários de risco de morte com paciente inconsciente, e ainda assim respeitando as diretrizes antecipadas. O médico que orienta, apresenta alternativas e acata a decisão atua em conformidade com o direito; o procedimento forçado é que gera riscos legais. Isso tampouco obriga o profissional a executar condutas tecnicamente inviáveis — visto que o Tema 1.069 condiciona terapias alternativas à viabilidade técnico-científica e à anuência da equipe —, nem elimina a objeção de consciência, desde que o cuidado seja repassado a outro colega.
Vale ressaltar que a recusa motivada por crenças das Testemunhas de Jeová gerou avanços benéficos para toda a medicina. A busca por alternativas à transfusão impulsionou técnicas cirúrgicas com menor perda de sangue e protocolos de gerenciamento hemoterápico hoje recomendados pela Organização Mundial da Saúde para qualquer paciente. Trata-se de um argumento secundário, já que a autonomia individual dispensa justificativas de benefício coletivo, mas que ilustra como o respeito à consciência minoritária acabou por ampliar o repertório terapêutico acessível a todos.
Limites claros da autonomia Nada disso configura a defesa de uma liberdade sem restrições. A recusa constitui um direito exercido exclusivamente sobre o próprio corpo. Portanto, ela não se estende a filhos menores — nos quais prevalece o melhor interesse da criança —, nem a pacientes inconscientes que jamais manifestaram tal vontade, tampouco a situações em que a escolha ponha em risco a saúde de terceiros. Tais limites reforçam a tese central: o que se protege é o direito de cada um decidir sobre si mesmo, e não o poder de decidir pelos outros. Por sua vez, a Resolução CFM 2.232/2019 extrapola esses limites ao classificar como abuso de direito a recusa da gestante em prol do feto, tema também submetido ao STF que exige análise específica devido ao conflito entre a autonomia feminina e a proteção gestacional.
O desfecho das ADPFs 618 e 642 trará ao Supremo a chance de consolidar com nitidez uma diretriz que a Corte passou a reconhecer em 2024 e que a Lei 15.378/2026 passou a refletir. Cabe ao paciente adulto e capaz definir o que torna sua existência digna de ser vivida, cabendo aos médicos e ao Estado o dever de informá-lo, apresentar alternativas viáveis e dar suporte às consequências de sua escolha. Uma medicina ética respeita essa decisão e prossegue no cuidado, agora sob as diretrizes estabelecidas pelo próprio paciente.
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