O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou, nesta quarta-feira (18/11), na abertura do II Fórum de Buenos Aires, que aqueles que não aceitam derrotas eleitorais se colocam fora do regime democrático.
Durante sua participação na mesa “Democracia, Desenvolvimento e Soberania na Nova Ordem Global”, o magistrado rotulou como “maus perdedores” os indivíduos que buscam desmerecer o pleito e assegurou que as instâncias de poder nacionais barrarão novas ofensivas contra o sistema.
“Infelizmente, ainda temos que conviver com aqueles que insistem, de modo vergonhoso, em tentar desacreditar o processo eleitoral. São, antes de tudo, maus perdedores.”
Apontando a premissa do cientista político Adam Przeworski, o ministro lembrou que o modelo democrático caracteriza-se justamente por permitir a alternância de poder entre legendas.
“Saber perder é, portanto, condição do regime democrático. Aqueles que não aceitam a derrota põem-se fora dele — ou, mesmo, podemos dizer: fogem dele! Essa constatação nunca foi tão literal.”
O integrante da Suprema Corte brasileira recordou o sucesso das votações realizadas no último mês de outubro, ressaltando o respaldo imediato dado pelos chefes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aos boletins de urna.
“Isso nos permite continuar a dizer, com orgulho e a plenos pulmões, que o Brasil é uma democracia constitucional sólida, que serve de exemplo ao mundo”, pontuou o relator, enfatizando a resposta enérgica do Judiciário e demais órgãos na responsabilização dos golpistas de 2023.
Cooperação internacional e integração regional
Avançando nos debates, o jurista defendeu a união entre nações como ferramenta indispensável para o avanço coletivo e a proteção de regimes livres frente a crises internacionais.
“Em relação à soberania, tenho dito que ela não se afirma mais pelo isolamento, e sim pela cooperação entre os Estados”, disse, trazendo à baila os ensinamentos de Peter Häberle, formulador nos anos 1970 da tese do “Estado constitucional cooperativo”.
Para o ministro, a proximidade geopolítica na América Latina ultrapassa tratados mercantis, alicerçando-se em preceitos comuns presentes nas cartas magnas dos países vizinhos. A tese integra o Livro Constitucional de Leitura e de Vida Latino-Americano, da editora Contracorrente, obra de Häberle cujo lançamento em solo brasileiro ocorreu justamente na solenidade inaugural do evento.
Abordando a economia, Gilmar defendeu que o crescimento financeiro deve caminhar lado a lado com a diminuição das assimetrias sociais, ponderando que o Brasil e o continente sul-americano não podem figurar meramente como exportadores de matérias-primas na era digital e da transição energética.
“Em uma região ainda marcada por profundas desigualdades, não há que se falar em desenvolvimento econômico senão como meio de promoção do progresso social.”
Participantes e estrutura do evento
A mesa inaugural também contou com as presenças do ministro Luis Felipe Salomão, presidente do Superior Tribunal de Justiça; do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados; de Raúl Gustavao Ferreyra, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires; de Leandro Vergara, decano da mesma instituição; de Laura Schertel Mendes, docente do IDP e da UnB; e de Valeria Giusi Francesca Marcenò, diretora do Departamento de Direito da Universidade de Turim.
Com foco nos pilares de desenvolvimento, soberania e regime livre, a segunda edição do Fórum de Buenos Aires reúne cerca de 70 palestrantes — sendo 27 estrangeiros — divididos em 12 painéis temáticos sobre inteligência artificial, tributação, segurança pública e direitos fundamentais.
Derivado do tradicional Fórum de Lisboa, que neste ano alcançou sua 14ª edição, o II Fórum de Buenos Aires é promovido conjuntamente pela FGV Justiça, pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pela Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA) e pelo Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe).
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