Restrição dos EUA a exportação de chips de IA entra em vigor e pode atrasar compras no Brasil

Novas regras dos EUA para chips de IA passam a valer nesta quinta

Tecnologia

A nova diretriz dos Estados Unidos que condiciona a exportação de chips avançados de inteligência artificial à obtenção prévia de licença entra em vigor nesta quinta-feira (19). A medida impõe um processo burocrático inédito para a importação de determinados servidores e processadores, embora os impactos econômicos variem conforme o perfil corporativo de cada comprador.

Negócios voltados a corporações sediadas em território norte-americano, ou que tenham uma controladora final baseada no país, ficam isentos dessa exigência específica, desde que cumpram rigorosas obrigações de prestação de informações periódicas ao governo dos Estados Unidos.

O governo de Donald Trump oficializou a norma na última segunda-feira (16), atrelando sua vigência à publicação no Federal Register, o diário oficial americano, programada para esta quinta-feira. Até a última quarta-feira (18), a determinação ainda não estava ativa.

Impacto na importação brasileira

O texto insere o Brasil em um grupo de cinco nações, juntamente com Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia, cujas aquisições de chips de alta performance passam por verificação prévia do governo dos EUA. A justificativa oficial para a restrição é minimizar o perigo de desvio desses hardwares tecnológicos rumo a nações bloqueadas por sanções, com foco especial na China.

Dados governamentais norte-americanos ajudam a mensurar o peso da burocracia. Durante o ano de 2025, o BIS (Bureau of Industry and Security), departamento do Departamento de Comércio encarregado do controle de exportações, demorou em média 62 dias para tramitar cerca de 30,5 mil requisições de licença. Contudo, o relatório não detalha prazos por país de destino ou categoria de produto.

Em contrapartida, um estudo divulgado em abril pelo Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, localizado em Washington, revela prazos consideravelmente maiores para o setor tecnológico. Entre 31 executivos de companhias dos EUA consultados, 56% apontaram um período médio superior a 180 dias para a análise de licenças, enquanto 33% enfrentaram esperas superiores a 300 dias.

Quase dois terços dos respondentes operavam no segmento de semicondutores. Os analistas ponderam, entretanto, que a amostra é restrita, não representativa e engloba solicitações direcionadas à China, impossibilitando a projeção exata desses prazos para o mercado brasileiro.

Incerteza e formação de preços

“Se você tem hoje sete dias para trazer essa mercadoria via aérea, teria que somar esse período e o tempo da licença”, afirma Fernanda Sayeg, sócia do escritório BFSA Trade Law e especialista em comércio internacional.

A advogada ressalta que o comportamento exato do governo americano diante dos pedidos ainda é uma incógnita. Segundo ela, o reflexo prático dependerá diretamente da composição societária e do perfil dos usuários finais dos dispositivos, principalmente em transações que envolvam marcas chinesas, a exemplo da ByteDance, proprietária do TikTok.

Na visão da especialista, a indefinição quanto à aprovação das autorizações fará com que o setor privado passe a precificar os riscos considerando os piores cenários possíveis. “Os chips vão ficar mais raros e mais caros”, afirma.

Prazos e exceções da regra

A regulação estipula um limite de 90 dias corridos, contados a partir da entrega de um requerimento completo, para que a agência competente emita um parecer ou encaminhe o caso para apreciação da Presidência. No entanto, esse prazo pode ser paralisado sob determinadas condições.

As autorizações serão analisadas individualmente. O foco da norma recae sobre hardwares com elevada capacidade de processamento, essenciais para a operação e o treinamento de estruturas de inteligência artificial.

A diferenciação entre os compradores representa um dos pilares da diretriz. Caso o receptor ou usuário final dos produtos possua sede nos EUA — ou integre um conglomerado com controladora final no país —, a nova licença associada ao destino brasileiro deixa de ser obrigatória. Em contrapartida, o exportador precisará enviar relatórios mensais detalhando os dispositivos e as companhias envolvidas.

Tal exceção tende a favorecer operações de gigantes norte-americanas de computação em nuvem, tais como Google, Microsoft e Amazon, desde que o formato de cada aquisição obedeça aos parâmetros estabelecidos.

Assimetria de mercado e o cenário brasileiro

Em contrapartida, para companhias nacionais independentes e corporações com matrizes em outros países, o impacto tende a ser mais severo. Em comunicado oficial, a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) pontua que a obrigatoriedade de licenças para a aquisição de infraestrutura computacional robusta “cria uma assimetria competitiva dentro do próprio mercado brasileiro”.

O cenário também abrange entidades que já enfrentavam barreiras norte-americanas prévias. Trata-se de operações cujo cliente final seja um grupo com matriz na China, mercado que já encarava exigências rigorosas de licenciamento para o fornecimento de processadores avançados.

Um exemplo no Brasil com vínculos a uma corporação chinesa é o projeto da Omnia, empresa de data centers ligada ao Pátria Investimentos, que tem a ByteDance entre seus clientes.

Ademais, a regulamentação impõe limitações a centros de dados em qualquer parte do globo que ofereçam remotamente grande poder computacional a empresas baseadas na China e em demais regiões sob controle tecnológico. Para certas operações já vigentes, o regulamento concede um período de transição de 90 dias — prazo que difere daquele estipulado para a análise de exportações.

Essas alterações normativas ocorrem em um momento de forte expansão dos data centers no Brasil, impulsionados pela crescente necessidade de processamento voltado à inteligência artificial. Atualmente, o país também busca atrair novos empreendimentos tecnológicos por meio de incentivos fiscais, a exemplo do Redata, programa especial voltado para o fomento de infraestruturas de centros de dados.

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