O empresário Ricardo Magro, ex-dono da Refit, e quatro de seus parentes tornaram-se alvos de mandados de prisão nesta quarta-feira (11) devido a suspeitas de envolvimento em fraudes fiscais e lavagem de dinheiro atribuídas ao executivo.
Os familiares de Magro na mira da operação são seus pais, João Manuel Magro e Gabriela da Conceição Magro; seu avô, Manuel Joaquim Andrade; e seu tio, Ernesto dos Santos Andrade. Também foram alvos da ação Cristiano Beraldo (PP-SP), comentarista da Jovem Pan News e ex-MBL eleito suplente ao cargo de deputado federal, e André Marques, piloto da Fórmula Truck.
Manuel Joaquim Andrade está em prisão domiciliar por ser idoso. Ernesto dos Santos Andrade foi preso em São Paulo, e André Marques foi detido no Rio de Janeiro.
A investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro apura crimes tributários que teriam sido praticados pela Refinaria de Manguinhos e pelas distribuidoras Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil.
De acordo com o MPRJ, Magro, principal controlador do grupo econômico e atualmente foragido no exterior, é apontado como líder da organização criminosa que operava o esquema. Na operação desta quarta, foram emitidos 17 mandados de prisão e 19 de busca e apreensão.
As apurações indicam que, à medida que se afastava formalmente dos quadros societários das empresas envolvidas, ele era substituído por pessoas de sua confiança, incluindo familiares, que permanecem até hoje na estrutura empresarial como sócios formais ou procuradores habilitados.
Segundo as investigações, essa estratégia teria permitido a manutenção do controle sobre as empresas e a continuidade das atividades ilícitas. A defesa dos suspeitos não foi localizada para comentar o caso.
Rombo bilionário e o esquema no setor de combustíveis
A suspeita é de que o grupo tenha causado um prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos estaduais com o não recolhimento de tributos.
Uma refinaria importa derivados de petróleo ou os adquire de uma importadora, realiza o refino para a produção de gasolina e vende o combustível às distribuidoras, responsáveis pelo abastecimento dos postos.
Segundo os promotores, as investigações criminais identificaram que o controlador da Refit também exercia o controle de todas as empresas envolvidas nessa cadeia produtiva, desde a importadora até os postos de combustíveis.
“Essa estrutura teria permitido a prática sucessiva de fraudes fiscais, desde a aquisição da matéria-prima até a comercialização do produto ao consumidor final”, afirma o Ministério Público.
De acordo com a investigação, o esquema deu origem a um jargão utilizado no setor: “do porto ao posto sem pagar imposto”.
Falência decretada e histórico da Refit
Em agosto, a Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência do grupo Refit, que estava em recuperação judicial e foi alvo de operações contra fraudes no mercado brasileiro de combustíveis.
A falência foi decretada pelo juiz Arthur Ferreira, da 5ª Vara Empresarial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), após pedido do governo do Rio, alegando que a empresa deixou de pagar parcelas de acordo para redução da dívida tributária.
O processo envolve a Refinaria de Manguinhos, principal ativo do grupo, e as empresas Manguinhos Distribuidora, Manguinhos Química e Gasdiesel Distribuidora de Petróleo. O juiz determinou a avaliação dos ativos para venda e pagamento das dívidas.
Em sua decisão, ele escreveu que não considera justificável “a perpetuação de uma recuperação judicial que não cumpre sua finalidade precípua que é sanear as finanças da empresa recuperanda”. A Refit pediu recuperação judicial em 2014.
A Refit é apontada como uma das maiores devedoras contumazes do país, tendo passado anos sem recolher impostos pelas vendas de combustíveis. Apenas com o governo do Rio, a dívida passa de R$ 25 bilhões.
Em 2025, a Refit foi alvo de operações da Receita Federal e da ANP em investigações sobre fraude tributária e irregularidades operacionais.
Ricardo Magro voltou a ser alvo de operação sobre fraudes no setor de combustíveis em 15 de maio deste ano. Magro vive em Miami, e o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol.
A refinaria já está proibida de operar desde o início do ano, quando a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) determinou a interdição total da instalação. Em agosto, a agência revogou a autorização da empresa para atuar no setor.
Neste ano, a Polícia Federal também mirou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro em duas operações envolvendo suspeitas de favorecimento ao grupo controlado por Ricardo Magro. Nas duas ocasiões, ele negou ter cometido irregularidades.
A Refit disse na época que questões tributárias envolvendo a companhia estavam sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo. Afirmou também que jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias.
Uma das primeiras refinarias do país, Manguinhos foi fundada em 1954. Em 2008, o empresário Ricardo Magro assumiu o controle.
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