Senado aprova ajuste fiscal do governo Lula por 45 a 31

O Senado Federal aprovou na noite desta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de lei complementar que institui o ajuste fiscal proposto pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com os cálculos do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, as iniciativas devem resultar em uma economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões já em 2027.

Tramitação e próximos passos Antes de finalizar a votação, os senadores ainda precisam analisar os destaques, que consistem em solicitações de alterações em trechos específicos da proposta. Essa etapa ficou pendente e deve ocorrer na próxima terça-feira (17). Na sequência, o PLP 299/2026 será encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados.

A expectativa do Palácio do Planalto é que as novas regras entrem em vigor já no próximo ano, com aprovação garantida antes da discussão sobre o Orçamento de 2027. O líder governista na Casa Alta, Jaques Wagner (PT-BA), protocolou o texto na quarta-feira (11), mesma data em que detalhou as medidas perante a Comissão Mista de Orçamento. Apesar de a oposição ter tentado postergar a deliberação para a semana seguinte, o requerimento de urgência passou por 40 votos a 38, permitindo que o relator Eduardo Braga (MDB-AM) apresentasse seu parecer diretamente no plenário durante a mesma sessão.

Cortes em benefícios e impacto empresarial No eixo da arrecadação, o destaque principal é a implementação de um novo corte linear de 10% nos benefícios tributários direcionados a diversos segmentos econômicos, o que engloba isenções, regimes especiais e alíquotas reduzidas. Essa medida se acumula ao corte de 10% que já havia sido avalizado pelo Congresso no final de 2025, fazendo com que os incentivos fiscais fiquem 20% inferiores aos patamares originais. O setor industrial manifestou forte oposição à iniciativa.

Além disso, a proposta concede autorização para que o Executivo limite a utilização de créditos tributários acumulados por empresas junto à Receita Federal para a quitação de impostos. Atualmente, tais créditos servem para abater tributos devidos, mas a restrição passará a valer exclusivamente nos períodos em que o governo acionar os mecanismos extraordinários de contenção de despesas.

Novas travas e controle de gastos A partir de 2027, nos anos em que essas travas de segurança forem acionadas, o crescimento das despesas primárias ficará limitado a um teto máximo de 2% acima da inflação, abaixo do patamar de 2,5% estipulado pelas regras do arcabouço fiscal.

Por fim, o projeto concede aval para que o Poder Executivo realize bloqueios de despesas com o objetivo de alcançar com precisão o centro da meta fiscal, ultrapassando o limite inferior estabelecido pela margem de tolerância.