Servidores da CVM pedem inclusão em plano de reestruturação enviado ao STF

O SindCVM enviou um ofício ao presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a inclusão das reivindicações dos servidores no plano de reestruturação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Atualmente, o órgão enfrenta uma grave crise marcada pela paralisação em suas atividades de fiscalização e no julgamento de processos, cenário motivado pela escassez de recursos e pela defasagem no quadro técnico.

A proposta de reestruturação foi encaminhada no âmbito de um processo no STF (Supremo Tribunal Federal) no qual o ministro Flávio Dino determinou providências para recuperar a autarquia. A CVM, que tem a atribuição de fiscalizar o mercado de capitais brasileiro, viu sua credibilidade ser afetada por desfalques na diretoria em um momento crucial para o país, que coincidiu com o estouro do escândalo do Banco Master.

Cobrança por valorização e críticas ao plano

Admitido em julho como terceiro interessado na ação que tramita no Supremo, o sindicato que representa a categoria critica a falta de demandas essenciais para a retenção de profissionais qualificados nas propostas que a União apresentou à Suprema Corte.

“A União apresentou um Plano de Médio Prazo para a CVM que desconsidera as reivindicações laborais mais elementares, especialmente no que tange à assistência à saúde e ao tratamento equitativo entre as carreiras do SFN [Sistema Financeiro Nacional]”, diz no ofício o presidente do SindCVM, Hertz Viana Leal.

De acordo com a entidade representativa, a recuperação da comissão demanda aportes em tecnologia, mas depende fundamentalmente da valorização dos funcionários encarregados da supervisão do setor.

“Conquanto a inovação tecnológica e o emprego da inteligência artificial sejam frequentemente apontados como soluções universais, cumpre destacar que o verdadeiro diferencial reside no capital humano. São as pessoas, comprometidas com o interesse público, que possuem o discernimento técnico e analítico indispensável para enfrentar o crime organizado no mercado financeiro e mitigar fraudes em fundos de investimento”, completa.