Smart Sampa culpa violência para pedir reajuste e anular multas

O Consórcio Smart City SP, contratado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para auxiliar no combate à criminalidade, utilizou a justificativa de uma “onda de violência inesperada e extraordinária” na capital paulista para pleitear um reajuste contratual e o cancelamento de penalidades decorrentes de falhas operacionais no sistema de monitoramento.

Composto por quatro companhias — CLD Construtora e Eletrônica, PK9 Tecnologia, Flama Serviços e Sentinelx Tecnologia —, o grupo protocolou um ofício em 17 de setembro deste ano junto à prefeitura. No documento, a entidade buscou se defender da aplicação de sanções motivadas por problemas técnicos e momentos de instabilidade em que as câmeras operaram offline. As punições financeiras, aplicadas nos meses de agosto e setembro, somam R$ 101 mil.

Atualmente, a iniciativa conta com 58 mil câmeras de vigilância, incluindo dispositivos equipados com tecnologia de reconhecimento facial. De acordo com as informações enviadas pelo consórcio, foram contabilizadas 3.131 ocorrências de furtos e vandalismo direcionadas aos aparelhos entre janeiro de 2024 e novembro de 2025, o que representa uma média diária de 4,6 incidentes.

Pedido de reequilíbrio e novos valores

No recurso apresentado, o grupo também solicitou um “reequilíbrio econômico-financeiro” do acordo firmado com o poder público. O argumento central apoia-se na “inesperada escalada de furtos e vandalismo” na metrópole, fator que estaria gerando prejuízos operacionais na estrutura de monitoramento.

Na última segunda-feira (19), a administração municipal aprovou um incremento de R$ 338,7 mil nos repasses mensais destinados ao consórcio, elevando o montante para R$ 11,1 milhões por mês. Anualmente, o Smart City SP recebe R$ 133,8 milhões dos cofres públicos para a prestação do serviço. Desde o início da vigência em 2024, o projeto já acumulou despesas de R$ 588,8 milhões para a prefeitura.

Em posicionamento oficial enviado à imprensa, a gestão Nunes declarou que o aditivo incorporado ao contrato “trata-se do reajuste anual determinado contratualmente com base na variação do IPC-FIPE (3,92%)”. A administração também pontuou que “penalidades, quando comprovadas, são aplicadas na forma e na proporção cabíveis”.

“É descabida qualquer afirmação de problemas na operação do serviço. O Smart Sampa funciona plenamente na cidade, tendo já contribuído para a captura de 3.628 foragidos, quase 7 mil prisões em flagrante e a localização de 284 pessoas desaparecidas”, disse a gestão Nunes.

Divergência sobre contingências e multas

No ofício enviado ao executivo municipal, o consórcio argumenta que não pode ser responsabilizado pelos períodos de inatividade ou danos às lentes, visto que os patamares atuais de ataques aos dispositivos “não estavam previstos” no processo licitatório.

“Após o início da operação e a instalação das primeiras câmeras, o contratado (Smart Sampa) deparou-se com um cenário extraordinário e imprevisível: os índices de furtos e vandalismo existentes na cidade de São Paulo superaram em muito as projeções consideradas na proposta”, relata o grupo, classificando os episódios como “contingências do mundo real”, “eventos de força maior” e “alteração extraordinária da realidade fática”.

Apesar dos argumentos, a Procuradoria do Município emitiu parecer técnico assinado pelo procurador Gian Paolo Gasparini, refutando a defesa e mantendo as multas aplicadas.

“A alegação de força maior fundada na ocorrência de furtos, vandalismo ou falhas de energia e telecomunicações não tem o condão de afastar a penalidade. Ao celebrar o ajuste, o consórcio assumiu a responsabilidade integral pela reposição e manutenção de equipamentos decorrentes de mau uso, problemas elétricos, de infraestrutura, roubo, furto, vandalismo, intempéries e quaisquer outros motivos”, escreveu Gasparini.

Especialistas em segurança pública analisaram a situação sob diferentes perspectivas. Para Rafael Alcadipani, docente da FGV e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os atos de vandalismo deveriam ter integrado a matriz de riscos do negócio. “Parece que a empresa parece não percebeu onde estava operando”, avalia. Ele aponta ainda uma contradição no fato de uma ferramenta voltada para mitigar a violência encontrar barreiras operacionais justamente por causa dela, o que “evidencia a dimensão dos problemas estruturais de segurança na capital.”

Já Thallita Lima, coordenadora de pesquisas do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), pontua que o consórcio acaba por admitir a complexidade do desafio. “Se a própria empresa e a infraestrutura não conseguem coibir o furto e o vandalismo, como ela vai resolver o problema de segurança pública de São Paulo? Esse reconhecimento gera um ruído na própria finalidade do Smart Sampa, um projeto que consome muito dinheiro público”, analisa.

As tentativas de contato com o Consórcio Smart City SP e com o proprietário de uma das empresas sócias não obtiveram resposta.

Ações da polícia e falhas de tecnologia

Por sua vez, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que atua estrategicamente em todas as zonas da cidade com foco em inteligência e análise criminal, além de destrutar investimentos em efetivo e maquinário.

“As iniciativas buscam prevenir e reprimir diferentes delitos, como os furtos, que recuaram 4,3% entre janeiro e agosto na comparação de 2026 com 2025, e casos de vandalismo. A pasta também reforça a importância do registro de boletins de ocorrência e de denúncias, que contribuem para identificar áreas críticas, orientar investigações e direcionar novas ações policiais”, declarou a pasta estadual.

Em paralelo, o noticiário recente trouxe à tona questões de segurança digital envolvendo a plataforma. Dados confidenciais do programa permaneceram expostos em um repositório público na internet por aproximadamente 11 meses, incluindo credenciais e informações referentes a agentes de segurança. A prefeitura reiterou em nota que “não houve nenhuma falha dos mecanismos de segurança da plataforma”.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu uma notícia de fato para apurar os indícios divulgados, fase que precede a abertura de um inquérito civil para avaliar a necessidade de investigações formais. O contrato em vigor estabelece multa de até 10% do valor total acordado, o que pode representar uma sanção de até R$ 58,8 milhões devido ao incidente cibernético, visto que o documento atribui à contratada a responsabilidade direta pela proteção dos sistemas e da infraestrutura.